“O objetivo da consultoria visa desenvolver um conjunto de propostas em termos de iniciativas legais e regulamentares”, com base nas melhores práticas internacionais e num estudo já realizado sobre o setor, lê-se, segundoo a Lusa, no anúncio publicado na quinta-feira pelo Ministério das Finanças e Fomento Empresarial.
O Governo pretende “tornar o setor de transporte aéreo em Cabo Verde mais atrativo, competitivo e resiliente”.
O recrutamento de um consultor jurídico faz parte de um projeto intitulado “Melhoria da Conectividade e Infraestruturas Urbanas em Cabo Verde”, apoiado pelo Banco Mundial.
Segundo a mesma fonte, o ponto de partida será um estudo, feito em 2021, pelo Governo de Cabo Verde com o apoio do Banco Mundial, que avaliou o quadro regulatório e o papel da Agência de Aeronáutica Civil (AAC).
O documento identificou as áreas mais críticas, apontou caminhos e fez recomendações, tendo por base o papel estratégico que o Governo atribui ao setor.
“O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentado (PEDS) aposta num desenvolvimento económico baseado na economia de circulação de produtos e serviços, em que a plataforma aérea constitui um dos principais alicerces dessa economia de circulação”, tendo em vista a localização privilegiada de Cabo Verde no Atlântico.
As candidaturas para a consultoria jurídica serão recebidas até 24 de novembro e o trabalho tem um prazo de execução previsto de quatro meses, conclui a Lusa
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