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Governo de Cabo Verde assume necessidade de perdão da dívida para financiar recuperação 12 Novembro 2020

O Governo cabo-verdiano inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2021 a discussão com os credores internacionais de um perdão da dívida externa, para financiar o investimento público após a pandemia de covid-19.

Governo de Cabo Verde assume necessidade de perdão da dívida para financiar recuperação

A posição, que surge depois de apelos no mesmo sentido do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, consta, segundo a Lusa, do documento com as diretrizes da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, ano descrito como estando “sujeito a fortes restrições em matéria de défice orçamental” e de “agravamento” do rácio da dívida pública para 148,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Realizar o plano de promoção da economia de Cabo Verde pós-pandemia da covid-19 e retomar a caminhada para o desenvolvimento sustentável requer investimento público e, para tanto, requer espaço fiscal para o aumento do endividamento pelo que o Estado de Cabo Verde deverá abordar a comunidade de credores para o perdão da dívida”, lê-se nas diretrizes da proposta orçamental para 2021, em que o Governo assume essa necessidade.

A proposta, que será discutida nos próximos dias no parlamento, acrescenta que 2021 terá de ser um ano de “expansão do investimento público e globalmente das despesas públicas por causa dos custos” com as medidas para mitigar os efeitos da pandemia, ao nível da proteção social dos trabalhadores e das famílias, bem como do apoio às empresas afetadas pela crise económica gerada pela covid-19.

“Mais do que nunca, o financiamento do desenvolvimento é um desafio de primeira ordem, pelo que o ano de 2021 terá de ser um ano de expansão do endividamento público”, acrescenta o Governo, nas diretrizes para o Orçamento do Estado do próximo ano.

Conforme ainda a Lusa, Cabo Verde prevê gastar mais de 176 milhões de euros com o serviço da dívida no próximo ano, um máximo histórico, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2021.

De acordo com os documentos de apoio à proposta orçamental de 2021, fortemente marcada pelas consequências económicas da pandemia de covid-19, o serviço da dívida vai aumentar em 3,2 mil milhões de escudos (28,8 milhões de euros), no espaço de um ano.

O total do serviço da dívida – juros e amortizações da dívida - de Cabo Verde, após o Orçamento Retificativo aprovado em julho devido à pandemia de covid-19, deverá chegar este ano a 16.385 milhões de escudos (147,6 milhões de euros).

Em 2021, entre juros e amortizações, Cabo Verde prevê um máximo histórico de 19.551 milhões de escudos (176,1 milhões de euros) para o serviço da dívida, quando dez anos antes, em 2011, esse total foi de 8.296 milhões de escudos (74,7 milhões de euros).

Só com o serviço da dívida, Cabo Verde vai gastar em 2021 o equivalente a 10,1% do Produto Interno Bruto – toda a riqueza produzida no país num ano.

Segundo a mesma fonte, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, tem insistido na necessidade de um perdão da dívida externa, para permitir o investimento público necessário à recuperação das consequências económicas provocadas pela pandemia de covid-19 no arquipélago, como admitiu já em junho, no parlamento, através do próximo orçamento do Estado.

“Esta será um instrumento de diálogo e concertação com os parceiros internacionais, para obtenção do perdão da dívida e subvenções que permitam a Cabo Verde dotar-se de meios e condições para trilhar o difícil caminho do desenvolvimento sustentável. Este é o momento que interpela toda a nação cabo-verdiana. É o momento mais importante da vida da nação cabo-verdiana e estamos conscientes e firmes de que iremos vencer”, assumiu Ulisses Correia e Silva.

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 ascende a 77.896 milhões de escudos (706,4 milhões de euros), o que corresponde a um aumento de 27,3 milhões de euros em relação ao Orçamento retificativo ainda em vigor, elaborado devido à crise provocada pela pandemia.

Depois de uma recessão histórica, entre 6,8% e 8,5% este ano, as previsões do Governo apontam para um crescimento económico no próximo ano de 4,5%, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o mundo.

Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano prevê ainda uma inflação de 1,2%, défice orçamental de 8,8 e uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2% para 17,2%.

Cabo Verde vive uma crise económica provocada pela pandemia, com o setor do turismo, que garante 25% do PIB, parado desde março, com perdas que podem chegar aos 70%, refere a Lusa.

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