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Governo de Cabo Verde inicia vistoria às unidades de produção de aguardente de cana-de-açúcar (grogue) 11 Janeiro 2020

O Ministério da Indústria, Comércio e Energia, através da Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia, iniciou, esta quinta-feira, 09, a vistoria às unidades de produção de aguardente da cana-de-açúcar (grogue), e decorrerá até final do mês de Maio do corrente ano.

 Governo de Cabo Verde inicia vistoria às unidades de produção de aguardente de cana-de-açúcar (grogue)

De acordo com uma nota a que este diário digital teve acesso, as vistorias têm como objetivo avaliar a evolução, as alterações e melhorias verificadas no período de 2018 a 2019. Ainda as vistorias visam aconselhar e propor medidas de melhoria e de reversão das situações de não conformidades. “Medidas que, caso não forem cumpridas, poderão levar ao encerramento das instalações, cessando automaticamente a produção do ano de 2020”, lê-se no documento.

O Governo ressalta ainda, que para efeitos de emissão das licenças, são adotados vários critérios, tendo por base as orientações do Plano, nomeadamente Licença Definitiva: Unidades com grau de cumprimento dos requisitos legais e regulamentares, igual e superior a 50%; Licença Condicionada/provisória: Unidades com grau de cumprimento superior a 26% e inferior a 40%, sujeita a renovação em função das melhorias contínuas registadas no 1º semestre do ano 2020; Suspensão de unidades: Unidades com grau de cumprimento dos requisitos legais e regulamentares entre 11% a 25 %, vistoriadas no ano 2017, 2018 e 2019, e ainda, as novas situações que venham a ser apuradas com o nível de cumprimento abaixo dos 26%.

Refira-se que a vistoria visa a melhoria na produção e comercialização do aguardente da cana-de-açúcar (grogue), cumprindo assim o desidrato do Governo no “Plano de implementação do quadro legal sobre a produção do grogue”, conforme a Resolução nº 87/2018 de 22 de Agosto, cujo objetivo é acelerar o processo de adequação das unidades produtoras às exigências da regulamentação vigente.

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