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Governo de Cabo Verde propõe alargamento de benefícios sociais às áreas rurais 27 Dezembro 2022

O vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, reconheceu hoje os “avanços” no sistema de proteção social, mas defendeu o alargamento de benefícios sociais às áreas rurais, para promover o crescimento e reduzir as desigualdades.

Governo de Cabo Verde propõe alargamento de benefícios sociais às áreas rurais

“Deve-se assegurar que o sistema da proteção social possa adaptar os benefícios às necessidades da população e aumentar a transparência e a boa governação da gestão destes meios”, defendeu o também ministro das Finanças, após uma reunião de trabalho, na cidade da Praia, sobre a Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde (2022-2026).

Olavo Correia reconheceu os “avanços” no sistema de proteção social em Cabo Verde, mas notou a necessidade de uma “menor fragmentação e adequação” dos atuais benefícios sociais, entendendo que a cobertura deve ser alargada, principalmente ao nível das áreas rurais, com vista a promover o crescimento e a reduzir as desigualdades.

Em junho, o ministro de Estado, da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, também presente na reunião de hoje, defendeu a universalização da proteção social para abranger os mais vulneráveis. A Semana com Lusa

Na altura, e durante a abertura de um seminário para o lançamento do primeiro “Boletim Estatístico do Sistema da Proteção Social em Cabo Verde 2016-2020”, por parte do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), foi avançado que 51% da população cabo-verdiana estava coberta em 2020 por pelo menos uma prestação social, seja do regime contributivo ou não contributivo.

O primeiro “Boletim Estatístico do Sistema da Proteção Social em Cabo Verde 2016-2020” está integrado no projeto Action/Portugal, financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal.

O documento é o primeiro passo na compilação e divulgação de dados estatísticos abrangentes sobre a proteção social no país, compreendendo tanto o regime contributivo como o não contributivo.

O Governo de Cabo Verde traçou como meta reduzir a pobreza absoluta e erradicar a pobreza extrema até 2026, um compromisso que está traduzido no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II).

Segundo as últimas estimativas, a pobreza extrema, medida como a proporção da população que vive com menos de 1,90 dólares por dia, afeta 13,1% da população de Cabo Verde (incluindo 12.184 agregados familiares e 63.355 pessoas).

“Assim, o enfoque do Governo e desta Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema incide junto de todas as famílias em extrema pobreza ao longo dos próximos quatro anos, adaptando os instrumentos já existentes como o Cadastro Social Único (CSU) para identificar e alcançar estas famílias, com um enfoque nas mulheres e crianças”, afirmou Olavo Correia.

O vice-primeiro-ministro referiu que atualmente a principal medida de combate à pobreza extrema em Cabo Verde é o Rendimento Social de Inserção (RSI), notando que os efeitos na melhoria das condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade económica e social “são significativos”.

“Contribuindo para, em conjugação com o crescimento económico, uma redução significativa da pobreza extrema”, avaliou o membro do Governo, reconhecendo que a pobreza extrema é um fenómeno multidimensional, pelo que o Governo vai atuar em diversas frentes.

Uma delas será uma intervenção social integrada que contempla não só medidas de transferência de rendimento focalizadas nos mais pobres, mas também cuidados e proteção das crianças e adolescentes, educação, formação, empreendedorismo e inclusão produtiva, saúde, habitação e segurança social.

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