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Governo de Cabo Verde transfere serviços públicos para poupar 30 mil contos em rendas 11 Janeiro 2020

O Governo cabo-verdiano vai transferir vários serviços públicos atualmente a funcionar em edifícios arrendados na Cidade da Praia, para espaços que pertencem ao Estado, e conta com uma poupança anual em cerca de 30 milhões de escudos (270.000 euros), em rendas.

Governo de Cabo Verde transfere serviços públicos para poupar 30 mil contos em rendas

A medida consta de uma resolução de 08 deste mês, do Conselho de Ministros, à qual a Lusa teve acesso, que autoriza os ministérios das Finanças e das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizarem despesas para remodelar os edifícios do Estado, para receberem as novas funções e serviços.

Segundo escreve a Agência Lusa, a resolução refere que existem vários serviços da Administração Pública, que atualmente se encontram instalados em propriedades de particulares, implicando o pagamento de “avultadas” rendas mensais. “Face a isto, a Direcção-geral do Património e de Contratação Pública traçou o objetivo de redução dos custos de arrendamento dos serviços, mediante a realocação em imóveis do Estado”, cita a fonte.

Sabe-se que a Resolução identifica como prioritários, tanto pelo valor das rendas como qualidade das atuais instalações, os serviços diretos e indiretos do Ministério das Família e Inclusão Social, o Tribunal de Contas, a Agência de Regulação do Ensino Superior, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, o Centro Nacional de Pensão Social e alguns serviços do Ministério das Finanças.

Conforme aponta o documento, entre outros serviços que carecem de realocação, esta mudança para edifícios do Estado, “representa uma poupança anual de cerca 30 mil contos, com o pagamento de rendas, "possibilitando uma maior disponibilidade orçamental" para outros setores. “Para o efeito, estes serviços serão transferidos para três blocos de apartamentos inacabados, na zona da Cidadela, na Praia, e para um prédio no centro da capital, onde antes funcionava a TACV (companhia aérea privatizada em Março de 2019)”.

Ainda assim, para permitir a conclusão de um dos edifícios e a adaptação geral dos imóveis aos novos serviços da Administração Pública, o Governo prevê gastar 130 mil contos (1,1 milhão de euros), conforme a Lusa. "Os prédios encontram-se desocupados e a sua permanência como tal pode levar o Estado a incorrer em custos avultados para a sua recuperação futura devido à degradação e depreciação continua", acrescenta a resolução.

O Governo explica que os atuais edifícios que recebem esses serviços, são em alguns casos, "indignos e pouco eficientes”. “Não se adequam às necessidades dos mesmos e, muito menos, ao bem-estar dos colaboradores, à segurança no local de trabalho ou à promoção de melhores relações humanas e laborais".

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