ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Governo desconsidera crise institucional à volta da proposta de alteração à lei que cria Fundo Soberano de Garantia 18 Mar�o 2022

O vice-primeiro-ministro desconsiderou hoje uma eventual crise institucional entre o Governo e o Presidente da República, a propósito da proposta de alteração à lei que cria o Fundo Soberano de Garantia, devolvida ao parlamento pelo Chefe de Estado.

Governo desconsidera crise institucional à volta da proposta de alteração à lei que cria Fundo Soberano de Garantia

A proposta de alteração à lei que cria Fundo Soberano de Garantia de Investimento Privado (FSGIP) vai ser novamente submetida à discussão no parlamento na próxima sessão, após ter sido devolvida à Casa Magna pelo Presidente da República (PR), José Maria Neves, para análise e ponderação.

Em causa está a transferência da competência de supervisão do fundo do Banco de Cabo Verde (BCV) para a Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM).

Numa carta enviada ao Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, e que está publicada no site oficial da Presidência da República, o Chefe de Estado adianta que as razões apresentadas não justificam essa transferência.

“Na verdade, a não ser que sejam melhor explicitados, não resulta claro quais são os reais motivos de alteração do “status quo”. Particularmente, não se explica por quê é que o FSGIP veria a sua supervisão reforçada, caso fosse a AGMVM a entidade responsável para o efeito”, refere o documento.

Segundo o vice-primeiro-ministro, ministro das Finanças e Fomento Empresarial e ministro da Economia Digital, Olavo Correia, a proposta não foi chumbada, indicando que o PR apresentou um conjunto de argumentos, que estão a ser avaliados em sede parlamentar para depois ser tomada a melhor decisão.

“Entre as instituições ‘não existe espaço para afrontamentos’, existem sim espaços para posicionamentos que podem ser coincidentes no momento, podem ser divergentes em outros momentos, mas é normal nestas situações”, afiançou, sublinhando não haver razões para crise institucional.

Segundo o governante, o objectivo é construir a melhor decisão sobre esta matéria, e que “não vai pôr em causa” o funcionamento do Fundo Soberano que será um “instrumento muito importante” nesta fase para apoiar as grandes empresas a terem acesso ao financiamento nos mercados internacionais”, assinalou.

Olavo Correia fez estas considerações à imprensa, à margem do ato de empossamento da nova auditora Geral do Mercado de Valores Mobiliários, Ana Cristina Semedo.

A proposta de alteração à lei que cria o Fundo Soberano de Garantia ao Investimento Privado foi aprovada no dia 26 de Novembro de 2021 com votos favoráveis do Movimento para Democracia (MpD) e da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID) e contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

O FSGIP é uma sociedade anónima unipessoal que vai emitir títulos de dívidas públicas, apoiando as grandes empresas cabo-verdianas em várias áreas económicas e é visto pelo Governo como mecanismo para as empresas terem acesso ao mercado externo bancários e de capitais para financiar os investimentos de grande envergadura.

A Semana com Inforpress

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project