ECONOMIA

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Governo e OMS debatem “uma abordagem integrada à tributação do tabaco e modelagem tributária” 28 Janeiro 2020

O Governo de Cabo Verde e a Organização Mundial da Saúde realizam, de 28 a 31 deste mês, no Hotel Trópico Cidade da Praia, um Worshop sobre «Uma abordagem integrada à tributação do tabaco e modelagem tributária”. A abertura do evento, que será presidida pelo Secretário do Estado para as Finanças, Gilberto Barros, visa desenvolver ferramentas essenciais para demonstrar os benefícios da tributação do tabaco, bem como efetuar uma abordagem atualizada sobre o comércio ilícito dos produtos do tabaco.

Governo e OMS debatem “uma abordagem integrada à tributação do tabaco e modelagem tributária”

De acordo com um comuicado enviado a este diário digital, pretende-se com o workshop, usando a modelagem tributária, desenvolver ferramentas essenciais para demonstrar os benefícios da tributação do tabaco. "Esses modelos matemáticos simplificados permitem que seja calculado o impacto previsto de várias estruturas e níveis tributários nas receitas futuras do Governo e nos ganhos para a saúde. O programa do workshop ainda procura efetuar uma abordagem atualizada sobre o comércio ilícito dos produtos do tabaco", diz o documento.

Convém salientar que especialistas em Saúde Pública revelam que o tabagismo é uma das principais ameaças à saúde do mundo e o principal fator de risco para doenças não transmissíveis, incluindo cancro, diabetes, doenças respiratórias crónicas e doenças cardiovasculares.

Perante os males provocados pelo consumo excessivo dessa droga lícita, o Governo de Cabo Verde, ciente dos prejuízos causados pelo tabaco, tanto no que se refere à saúde pública como no tocante a número de mortes ainda bastante expressiva à escala global (104 em Cabo Verde em 2017) e um aumento progressivo de custo de tratamento de doenças crónicas provocadas ou exacerbadas pelo consumo de tabaco, vem tomando um conjunto de medidas transversais, com vista a reduzir "substancialmente" o consumo, dificultando o acesso e mudando expectativas futuras em termos do seu uso.

Segundo um Estudo de Caso de Investimento no Controlo do Tabaco em Cabo Verde, lançado em Agosto de 2019, o País teve teve perdas económicas em cerca de 1,6 mil milhões de escudos anuais, o que representa 1,1 % do Produto Interno Bruto (PIB em 2017).

Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que a criação de uma política fiscal adequada e forte sobre os produtos do tabaco constitui uma das áreas de intervenção, cuja relação custo-eficácia apresenta maior impacto no controlo da epidemia do tabaco e, consequentemente, na redução do seu custo económico.

Sabe-se que Cabo Verde tem dado passos importantes neste domínio, com destaque para a introdução de uma tributação mista introduzida no orçamento geral do Estado de 2019, com assistência técnica da OMS, traduzido no aumento da taxa do imposto especial sobre o consumo para 50% complementada, com uma taxa específica de 20 escudos por maços de cigarros.

Sendo assim, e com a finalidade de consolidar a política fiscal, o Governo de Cabo Verde, através do Ministério das Finanças, em parceria com o Secretariado da Convenção e o Escritório da OMS no País, convidou especialistas do Centro de Conhecimento do Secretariado da OMS sobre a política fiscal, baseado na Universidade de Cape Town, em África do Sul para participar no workshop, que decorre de 28 a 31 deste mês, dirigido aos atores nacionais responsáveis e implicados no processo de combate e controlo do tabagismo em Cabo Verde.

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