POLÍTICA

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Governo e oposição de Cabo Verde consensualizam nomes para órgãos externos ao parlamento 19 Abril 2022

O Governo de Cabo Verde e o PAICV, maior partido da oposição, anunciaram hoje ter chegado a um consenso quanto aos nomes para vários órgãos externos ao parlamento, que exigem maioria qualificada para a sua eleição.

Governo e oposição de Cabo Verde consensualizam nomes para órgãos externos ao parlamento

Os consensos foram, segundo a Lusa, anunciados, na cidade da Praia, no final de um encontro entre o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, e o presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Rui Semedo, que tem 30 deputados no parlamento.

“Temos consenso”, anunciou o primeiro-ministro, dizendo que na segunda sessão parlamentar de abril vão ser aprovados e eleitos os representantes do parlamento para os Conselhos Superiores de Magistratura Judicial (CSMJ) e do Ministério Público e dos juízes substituto do Tribunal Constitucional.

“Até ao mês de junho estaremos em condições de consensualizar as outras representações, nomeadamente a ARC [Agência Reguladora para a Comunicação Social], Comissão Nacional de Eleições [CNE] e a Comissão Nacional de Proteção de Dados [CNPD]”, avançou Correia e Silva.

Segundo a mesma fonte, o chefe do Governo disse que conversou ainda com o presidente do PAICV sobre outras matérias que exigem aprovação de dois terços dos 72 deputados no parlamento, nomeadamente a revisão do Código Eleitoral, esperando uma “revisão tranquila e fora de pressão de períodos eleitorais”, bem como a Lei da Nacionalidade.

“São ganhos importantes”, salientou o primeiro-ministro, para quem esses consensos com o maior partido da oposição cabo-verdiana representam “um bom momento”, entendendo que as partes têm que continuar, com reuniões trimestrais, também com a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), o outro partido representado no parlamento com quatro deputados.

“E sempre que houver matérias que exigem extraordinariamente encontro fora desse quatro trimestral, estaremos disponíveis, quer seja por iniciativa do Governo, quer seja por iniciativa do PAICV”, garantiu Ulisses Correia e Silva, que é também presidente do Movimento para a Democracia (MpD), partido que suporta politicamente o Governo e maioritário no parlamento, com 38 deputados.

Frisando que as “divergências políticas” com o PAICV irão continuar como o “sal e a pimenta da democracia”, o chefe do Governo cabo-verdiano garantiu que no que diz respeito à defesa dos interesses do país as partes terão que procurar as melhores soluções.

A Lusa revela que o presidente do PAICV, eleito em 19 de dezembro e sucedendo a Janira Hopffer Almada, referiu, por seu turno, que há muito que existem propostas do partido em cima da mesa para os órgãos externos e admitiu “algum atraso” na implementação.

“Mas esperamos que nos próximos tempos, principalmente os órgãos que já foram identificados e cujas propostas já foram também apresentadas, os titulares dos órgãos externos devem ser eleitos a nível do parlamento e o PAICV, nesse aspeto, já deu a sua contribuição”, afirmou o líder partidário.

O presidente do maior partido da oposição disse que já há nomes consensualizados, sem avançar nenhum, informando apenas que o parlamento está em processo de audição a esses nomes indicados.

“Estou certo de que dentro de pouco tempo estaremos a eleger esses titulares a nível do parlamento”, garantiu ainda a mesma fonte no final do encontro, que teve ainda como pontos da agenda os impactos económicos e sociais da crise energética, crise alimentar e crise global inflacionária, escreve a Lusa.

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