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Governo esclarece que dos 51 processos enviados da ilha do Fogo para fibragem apenas dez cumprem os requisitos 12 Janeiro 2023

O ministro do Mar, Abraão Vicente, afirmou nesta quarta que dos 51 processos das embarcações de pesca enviadas da ilha do Fogo para o Fundo Autónomo de Apoio às Pescas, só dez cumpriram com os requisitos do edital.

Governo esclarece que dos 51 processos enviados da ilha do Fogo para fibragem apenas dez cumprem os requisitos

Abraão Vicente fez essa afirmação em conferência de imprensa, quando convidado a comentar as declarações da Associação dos Pescadores e Peixeiras da cidade de São Filipe que dão conta da “desilusão e indignação” dos pescadores quanto ao número das embarcações de pesca selecionadas para serem fibradas a nível da ilha.

“Nós publicamos um edital público nacional para fibragens de botes e embarcações de pequena dimensão em Cabo Verde, e da ilha do Fogo recebemos 51 processos no Fundo Autónomo de Apoio às Pescas”, disse, sublinhando, porém, que desses números, apenas dez processos cumpriram com todos os procedimentos do edital.

Segundo Abraão Vicente, o que aconteceu, a nível nacional, foi que “grande parte” dos dossiês entregues no Ministério do Mar não cumpriam com os procedimentos.

Apesar disso, sublinhou que foi decidido pela grupagem das fibragens, contemplando todas as embarcações que tenham concorrido, independentemente se o processo cumprisse pequenos detalhes que o Fundo Autónomo considerasse necessário.

“Enquanto ministro, ao analisar os processos, percebemos não complicar o processo e decidimos que era melhor fazer agrupagem”, disse, apontando o caso de sucesso que foi feito em Rincão, onde foi entregue, na semana passada, cerca de 20 embarcações.

Referiu-se ainda sobre um outro problema no mercado e que tem a ver com a ruptura de estoque de produto para fibragem e sobre dificuldades, em algumas ilhas, devido a não existência de empresas com especialidade na fibragem e no volume que se queria fazer.

“Só para termos uma noção, são mais de 158 embarcações a nível nacional, mas do inventário nacional temos mais de 1.300 pescadores da pesca artesanal em Cabo Verde”, destacou, frisando a existência, ainda, de um número enorme de embarcações por fazer fibragem.

Desta forma, o governante adiantou que foi decidido a grupagem deste trabalho por ilha e localidade, e a contratação de uma empresa para a realização do serviço, já que o que se pretende é que a verba disponibilizada seja utilizada para este fim.

Admite, no entanto, que talvez o que esteja acontecendo no processo seja o efeito contágio da notícia passada pela RTC, onde se divulgou o fibramento de 20 botes em Rincão.

Garantiu ainda a existência de verba e esclareceu que a partir de agora já não se dá, gratuitamente, os motores.

O que se tem feito, explicou, é lançar através das instituições de microcréditos iniciativas para microcréditos, financiadas em 50 por cento do preço total do motor.

“Nós acabamos de disponibilizar cerca de 7.5 milhões de escudos para o reforço do programa de compra de motores”, disse, desafiando as empresas, importadores e fornecedores a investirem em materiais de fibragem, motores e outros, já que, segundo disse, este não é um “negócio do Governo”.

Explicou que o projecto é nacional e que todas as ilhas, de Santo Antão à Brava, irão ser beneficiadas.

O ministro alerta ainda que quem tem sete ou oito botes não deve esperar que o Ministério do Mar financie a fibragem de todos as embarcações, isso, segundo disse, para dar combate ao assistencialismo.

Abraão Vicente lembrou aos mesmos que umas das dificuldades dos processos recebidos da ilha do Fogo e da Praia foi a prova de propriedade dos barcos.

A Associação dos Pescadores e Peixeiras da cidade de São Filipe, numa declaração à Inforpress esta quarta-feira, mostrou-se “desiludida e indignada” com o número irrisório de embarcações de pesca seleccionadas para serem fibradas a nível da ilha.

O Ministério do Mar, através do Fundo Autónomo das Pescas, segundo o mesmo, anunciou no ano passado o financiamento de projectos de fibragem de embarcações pertencentes a agentes do sector residentes no país, num montante de até 100 mil escudos.

“Prometeram 100 mil escudos e fizemos todo o orçamento e os beneficiários estavam disponíveis para contribuir, mas fomos surpreendidos com a disponibilização de apenas 50 por cento (%) do valor”, referiu o presidente da associação, esperando que seja disponibilizada a outra metade e contemplem mais embarcações da ilha para que os pescadores possam beneficiar deste projecto e mudar o sistema de embarcações para evitar a ocorrência de acidentes no mar.

A Semana com Inforpress

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