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Governo funde Instituto de Estradas e Fundo de Manutenção Rodoviária e cria Entidade Empresarial – Estradas de cabo Verde 16 Maio 2019

O Governo acaba de fundir o Instituto de Estradas e Fundo de Manutenção Rodoviária, criando a Entidade Empresarial – Estradas de Cabo Verde (ECV), que doravante, assume as competências anteriormente atribuídas àquele Instituto. A informação foi divulgada esta segunda-feira no Boletim Oficial, segundo o decreto-lei nº20/2019, de 13 de Maio.

Governo funde Instituto de Estradas e Fundo de Manutenção Rodoviária e cria Entidade Empresarial – Estradas de cabo Verde

De acordo com uma nota enviada a este diário digital, esta reforma governamental, já anunciada, tem como propósito “primordial” a criação de uma única autoridade nacional de estradas, em moldes empresariais, com a missão de planear, reabilitar, construir e garantir a manutenção das estradas nacionais.

Compete igualmente à ECV, a conceção, conservação e exploração da rede viária nacional, assegurar o acompanhamento, fiscalização e assistência técnica nas fases de execução de empreendimentos rodoviários, e ainda, promover a melhoria contínua das condições de circulação, em conforto e segurança para os utilizadores, salvaguardando os valores patrimoniais e ambientais.

São ainda atribuições de Estradas de Cabo Verde, (ECV), devidamente plasmadas nos Estatutos da entidade, a exploração, desenvolvimento e execução da política de infraestruturas do Governo.

CL

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