Segundo a ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, citada pela Inforpress, com a implementação deste software, três anos após ao lançamento Cartão Nacional de Identificação (CNI), hoje com mais de 200 mil documentos emitidos, Cabo Verde está a dar mais um passo na transformação digital, colocando-se perante uma nova era da identificação e autenticação digitais.

“Ao lançar este software, estamos a abrir as portas para novas oportunidades de transação, comercialização e negociação a nível online. Isto é importante porque vai permitir que o país se organize de outra forma, que os utentes aproveitem melhor essas funcionalidades e vai facilitar a vida de todos”, disse.

“Estamos a oferecer recursos que garantem a identificação dos autores de documentos transaccionados online. Isto é também importante para combater a fraude e erros de identificação. É mais um passo na profunda reforma que está a ser implementada a nível dos serviços dos Registos e Notariado, tendo em vista a facilitação da vida dos utentes”, acrescentou.

A partir de hoje passa a ser possível assinar documentos, como por exemplo contratos, declarações e procurações digitalmente e submetê-los aos serviços nesse mesmo formato e praticar actos online que requerem a autenticação e assinatura digital qualificada.

Segundo a ministra, ao apresentar este instrumento à sociedade cabo-verdiana o país está também a dar um primeiro passo para a autenticação digital, algo de extrema importância e grandeza nos dias de hoje.

“Por via da autenticação digital é possível comprovar a procedência e origem do documento electrónico, confirmar a veracidade da pessoa que o criou ou assinou”, explicou.

Segundo a mesma fonte, o software está disponível no site oficial do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC), www.sniac.cv, outros portais nacionais e canais de interacção oficial (redes sociais) com links de acesso para download.

O mesmo deve ser instalado nos computadores dos utentes ou pelos serviços públicos e privados que o queiram usar. Permite autenticar o titular, ler os dados no chip, recolher assinatura digital e processar esses dados numa lógica de inovação e facilitação com ganhos mútuos.

Para tal será necessário um PIN que deve ser solicitado junto às conservatórias, local onde é feito o CNI e pode ser alterado através do software.

Janine Lélis realçou que essa transformação digital esta a trazer benefícios para Cabo Verde em termos de segurança na identificação de pessoas, e prestação de serviços online, e uma maior credibilidade junto dos parceiros de desenvolvimento e controlo da emigração, além de ajudar na aceleração do processo de implementação da estratégia nacional para a transformação digital.

A governante pediu o uso generalizado do sistema e lançou um repto aos bancos comerciais no sentido de fazerem a abertura de contas online, especialmente para a comunidade cabo-verdiana que vive no estrangeiro.

“Sabemos que há oportunidades de negócio mais atractivos para eles, de poupança por exemplo, e sabemos que facilitaria enormemente que eles pudessem abrir as contas e fazer as transacções por esta via, com todo o nível de segurança, sem ter aquela coisa habitual de passar as procurações tradicionais para que sejam representados”, sustentou conforme a Inforpress.