Fernando Elísio Freire deu esta garantia no âmbito da apresentação pública do relatório do módulo “Outras formas de trabalho – IMC 2022, realizado pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) em parceria com o Instituto Nacional de Estatística (INE) e financiado pela cooperação espanhola.

O estudo refere que as mulheres em Cabo Verde realizam mais trabalhos não remunerados que os homens, ou seja, 92 por cento (%), contra 71 (%) dos homens.

Neste sentido, o também ministro do Estado afirmou que o objectivo do Governo é dar igualdade de oportunidades a todos, para que todos possam beneficiar de igual forma de todas as oportunidades e de todas as políticas.

Para Fernando Elísio Freire só a legislação não chega, e que é preciso trabalhar a cabeça, a cultura, a forma de estar e de pensar de todos os cabo-verdianos.

“Muitos trabalhadores têm pessoas dependentes em casa, é preciso adequar o tempo de trabalho e o tempo de cuidados. Neste quadro, na próxima revisão do código laboral iremos introduzir um artigo específico sobre os cuidados, para que aquele que trabalha e tem dependentes em casa possam ter condições de trabalho adequadas, horário de trabalho adequado, que lhes permitam cuidar também dos seus dependentes”, disse.

O governante vai mais longe, e avançou que no quadro da revisão da segurança social pretende-se incluir a questão do cuidado informal, ou seja, incluir o trabalhador ou o contribuinte que tem um dependente em casa para a previdência social.

“Iremos alterar o regime geral de subsídio de desemprego, que neste momento só abarca o regime geral, queremos também que abarca o regime especial. Como sabem, neste momento o subsídio de desemprego não abarca quem está no REMPE [Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas], quem trabalha por conta própria, nem os trabalhadores domésticos”, acrescentou.

Ou seja, esclareceu Fernando Elísio Freire, vai-se iniciar pelos trabalhadores domésticos, através de alteração da legislação para que os mesmos possam ter acesso a subsídio do desemprego, argumentando que se trata de um trabalho de confiança, que exige uma relação de confiança forte entre o empregador e o trabalhador.

Por outro lado, avançou, Cabo Verde quer alargar a licença de paternidade, de modo que haja maior partilha de licença entre homem e mulher, estando no momento no processo de implementação da experiência de licença de 10 dias para os homens, enquanto para as mulheres passaram a ser de 90 dias.

Fernando Elísio Freire salientou que são muitas as conquistas que o país já teve nos últimos anos sobre a questão da igualdade de género que o torna uma referência no mundo, mas, frisou, ainda está longe de um país que tenha 100% da igualdade de género.

A Semana com Inforpress