POLÍTICA

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Governo reconhece adulteração do cadastro social único, mas tenta sacudir o capote falseando as informações aos cabo-verdianos – PAICV 16 Junho 2022

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), afirmou hoje, numa conferência de imprensa dirigida pelo dirigente nacional António Fernandes, que o ministro do Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Ferrando Elísio Freire, falseou a verdade ao dizer que os erros do Cadastro Social Único (CSU) se devem às Câmaras Municipais, alegando que essa informação é falsa, visto que os coordenadores locais do cadastro eram também recrutados e hierarquicamente dependentes do Ministério da Família e Inclusão Social. Por causa desta postura, o maior partido da oposição «exige uma auditoria rigorosa e independente do atual Cadastro Social Único, de modo a expurgar todas as irregularidades já detetadas» para que o CDU possa ser um instrumento útil para a definição de políticas em direção às camadas mais vulneráveis da nossa sociedade.

Governo reconhece adulteração do cadastro social único, mas tenta sacudir o capote falseando as informações aos cabo-verdianos – PAICV

Na ocasião, o PAICV lembrou que a Comissão Nacional de Proteção de Dados ( CNPD) na sua inspeção feita à base de dados do CSU a 4 Municípios da ilha de Santiago (Praia, São Domingos, Santa Catarina, São Miguel) confirmou quase 1000 duplas inscrições , bem como a inscrição por parte de técnicos que tinham sido contratados diretamente pela própria entidade gestora nacional do Cadastro e que as CM não tinham conhecimento, contrariando as afirmações do Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

"Pelos documentos a que nos foram disponibilizados, notamos, por exemplo, uma anormalidade grosseira em relação ao Município de São Lourenço dos Órgãos em que há mais indivíduos registados (6.682), mais indivíduos classificados nos grupos 1 a 4 (6.663) do que a população residente, segundo Censo 2021 (6328)", explicou.

Pedido de auditoria e manipulação do CSU em tempos de eleições

O partido Africano da Independência de Cabo Verde assegura que a manipulação do cadastro foi também denunciada por um deputado nacional, dirigente do MpD, que acusa o sistema da maioria de ter provocado a perda das Eleições Presidenciais do candidato que apoiou por não ter usado o Cadastro Social como fizera nas legislativas.

Derivado desta postura, «o PAICV exige uma auditoria rigorosa e independente do CSU, de modo a expurgar todas as irregularidades já detectadas» para que o CSU possa ser um instrumento útil para a definição de políticas em direção às camadas mais vulneráveis da nossa sociedade.

"O Grupo de Apoio Orçamental (GAO), que esteve em missão na cidade da Praia de 09 a 15 de junho, considera que as medidas de proteção social devem ser reforçadas", acrescentou, sublinhando que isso servirá para assegurar a cobertura das famílias mais vulneráveis, atualmente no grupo-1 do cadastro social único, com o propósito de colocar as pessoas no centro.

"O Ministro, aquando da sua entrevista no programa ’Ponto por Ponto’, reconheceu as insuficiências e a ineficácia das medidas adotadas até agora para fazer face ao galopante aumento de custo de vida e falta de rendimento para as famílias", salientou.

O PAICV ainda explicou que vinha chamando a atenção ao Governo de que as medidas para mitigação da alta dos preços dos produtos básicos de primeira necessidade, produtos alimentares, são manifestamente insuficientes para as famílias na extrema pobreza, que agora se confirmam que estão em insegurança alimentar, para não dizer fome.

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