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Governo reconhece direito à greve e manifestação dos professores mas chama atenção para contexto nacional 28 Janeiro 2022

O ministro da Educação e o primeiro-ministro reconheceram hoje que enquanto país livre e democrático, todos têm direito à greve e à manifestação, incluindo os professores, mas alertam para o contexto de crise que Cabo Verde enfrenta.

Governo reconhece direito à greve e manifestação dos professores mas chama atenção para contexto nacional

Em declarações aos jornalistas à margem do lançamento das obras para a construção do novo Liceu na Várzea, na Cidade da Praia, o ministro reagiu ao anúncio da manifestação e greve marcadas para a próxima terça-feira, 01 de Fevereiro, pelo Sindicato Nacional dos Professores (Sindep), pelo “não cumprimento dos compromissos assumidos” com a classe dos professores por parte do Governo.

“As pessoas têm o direito e toda a legitimidade de manifestarem as suas preocupações e em face das coisas, fazer greve. Agora, é preciso ter em conta o contexto nacional e termos razoabilidade”, disse o ministro, garantindo que o Governo tem estado em diálogo com o sindicato e que ainda hoje irá receber o presidente do Sindep.

Amadeu Cruz assegurou que o Ministério da Educação tem procurado honrar todos os compromissos, apesar do contexto “muito difícil”, com a redução das receitas do Estado e das fontes de cooperação, das dificuldades que o Governo e o mundo vêm enfrentando.

“Temos de ter a consciência de que não é possível, de uma assentada, resolver todas as pendências acumuladas desde 2008. É preciso ir, paulatinamente, resolvendo”, explicou, apelando ao “bom senso e ao equilíbrio” para que não haja instrumentalização da greve e da manifestação, assegurando que até 2023 as pendências dos professores serão resolvidas.

Segundo o governante, das pendências que vêm de 2008 a esta parte, o executivo resolveu as reclassificações, a atribuição de subsídios por não redução de carga horária e a integração, no quadro, de professores, revelando que as pendências acumuladas resolvidas já beneficiaram cerca de sete mil professores, com um incremento orçamental de cerca de 730 mil contos por ano, e que para as pendências que faltam resolver serão precisos cerca de 400 mil contos.

Também no seu discurso, ao presidir o acto de lançamento das obras para a construção do novo liceu, o primeiro-ministro Ulisses Correia Silva dirigiu uma palavra aos professores, afirmando que o Governo tem “feito muito” para regularizar as situações pendentes que encontrou desde 2008, com “investimentos elevados” dos recursos públicos de um país que nos últimos dois anos atravessou uma situação pandémica com “crises muito fortes”.

“Continuamos a assumir as nossas responsabilidades, mas não podemos esquecer que estamos num país que está sob influência de uma crise económica e social muito forte, que tem de fazer equilíbrios, tem de garantir a inclusão social, a saúde, a educação, os investimentos, o atendimento aos mais pobres e tudo isso representa dinheiro, representa encargos e representa financiamentos que vêm dos impostos dos cabo-verdianos”, disse.

Para Ulisses Correia e Silva, é preciso ter a compreensão do momento em que se vive, acrescentando que o compromisso do que o Governo já fez “mostra que foi feito um esforço muito grande” e que o que se tem pela frente continuará a ser honrado como compromisso.

Entretanto, está consciente de que Cabo Verde é um país livre e democrático, que todos aqueles que entenderem se manifestar, são livres de a fazer, mas que a manifestação seja feita “com a consciência daquilo que é o País, com a consciência daquilo que é o momento que o País vive e com a consciência daquilo que o mundo vive”.

O sindicato explicou que um dos motivos da manifestação e greve tem a ver com o facto de os professores estarem a passar por “momentos difíceis” causados pela “não resolução das pendências”, ou seja, os direitos consagrados no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD). A Semana com Inforpress

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