Edna Oliveira, que falava à imprensa na manhã de hoje, na Cidade da Praia, avançou que o regime jurídico de recrutamento e seleção na Administração Pública está a ser aplicado desde 2019 e estabelece os princípios e as regras para o recrutamento do pessoal e dos dirigentes intermédios e nos institutos públicos.

Tendo em conta a necessidade do Governo em consolidar os mecanismos de recrutamento e seleção por mérito, afirmou que nesses quatro anos da sua aplicação foram detectados “algumas insuficiências e irregularidades”.

“As irregularidades que detectamos tem a ver com o entendimento sobre a definição do perfil dos técnicos, aplicação do método triagem curricular, com a indicação dos documentos obrigatórios, existem outras, mas estas quase é que são que comuns a todos os regulamentos que nós recebemos dos institutos públicos”, referiu.

Por outro lado, foi verificado ainda “alguma má interpretação” das regras sobre a constituição do júri, daí a necessidade de se incidir essencialmente nos pontos onde existem insuficiências a nível da sua interpretação. Neste sentido, sublinhou que a ideia é que o diploma implementado seja uniformizado em todos os institutos públicos

A governante garantiu que este diploma vem introduzir algo que acaba com a suspensão sobre os processos de seleção uma vez que é feito de forma imparcial com neutralidade e garante igualdade.

“Logo na apresentação da candidatura, os candidatos recebem um código e as listas são publicadas com o código e durante todo o processo o júri não vê as pessoas apenas os códigos, portanto as pessoas são anonimizadas por isso não se poderá dizer que existe uma parcialidade um tratamento discriminatório em relação aos candidatos”, apontou.

Na ocasião, assegurou que em Cabo Verde não há um limite de idade para ingressar na Administração Pública e neste momento os recursos financeiros disponíveis não permitem o recrutamento alargado mas em determinadas situações há possibilidade de se fazer recrutamento.

A Semana com Inforpress