Filomena Gonçalves fez estas declarações quando presidia à cerimônia de abertura da formação sobre a “Ferramenta da FAO/OMS para a Avaliação de Sistemas de Controlo dos Alimentos (Food Control System Assessment Tool)”, promovida pela ERIS, que arrancou hoje a termina no dia 27.

O acesso a uma alimentação segura e saudável, de acordo com a ministra, é um direito humano fundamental para promover o progresso social, considerando que a prossecução da segurança sanitária dos alimentos é uma responsabilidade partilhada e estreitamente ligada à saúde da população.

Reconheceu que Cabo Verde, sendo um pequeno país arquipelágico e que ainda depende significativamente da importação de bens alimentares, tem desafios particularmente árduos, daí a necessidade de criação de condições para garantir o cumprimento dos objectivos.

“E, por isso, para o país, assegurar o funcionamento dos sistemas de controlo dos géneros alimentícios, a segurança alimentar, a segurança sanitária dos alimentos e a protecção dos consumidores, é necessário estabelecer políticas nacionais coerentes de inocuidade dos alimentos que incluam todas as partes interessadas”, declarou.

Conforme lembrou, o Governo, no cumprimento do seu mandato, e assente na perspectiva de que o Estado tem a obrigação constitucional de garantir o direito à saúde, a todos e o dever de a defender e promover, no âmbito da saúde, implementou o Programa do Governo e Moção de Confiança para a X Legislatura – 2021-2026, que tem como prioridade garantir a saúde e qualidade de vida a todos os cidadãos nacionais e não residentes.

No entanto, frisou que não obstante os importantes avanços do Sistema Nacional de Saúde nos últimos anos, que contribuem para colocar os indicadores de saúde do país entre os melhores na África Subsaariana, o Governo assumiu dentre outros, o compromisso de reforçar a vigilância e investigação sobre os alimentos e água de consumo em Cabo Verde; e eleger a segurança sanitária como uma grande prioridade para a saúde e a economia.

Tais compromissos, segundo a governante, estão inseridos na aposta do Governo para a saúde e têm relação com a promoção da segurança alimentar e da melhoria da segurança sanitária dos alimentos, a viabilização do crescimento económico sustentável e redução da pobreza, assim como o reforço da sanidade animal e vegetal.

Destacou, neste sentido, que a aplicação da ferramenta da FAO e OMS para a avaliação de sistemas de controlo sanitário de alimentos será essencial para o diagnóstico do sistema de controlo implementado em Cabo Verde, permitindo ao país avaliar a sua situação actual e estabelecer os planos e as metas de acções futuras, direccionadas para vencer os desafios que ainda se impõem e visando a melhoria do sistema nacional de controlo de alimentos.

Considerou, por outro lado, que a referida formação dos pontos focais nacionais permitirá a implementação eficiente da ferramenta de avaliação da FAO e OMS, ressalvando que a promoção e garantia de uma vida saudável, segura da população é um desafio que merece a atenção e o envolvimento de todos os actores do sector alimentar.

“Todos, sem excepção, somos responsáveis pela promoção de sistemas de produção de alimentos sustentáveis e uma colaboração multissetorial que permita o fornecimento de alimentos seguros a nível nacional e global, mitigando os impactos das mudanças climáticas e ambientais e contribuindo efectivamente para a saúde pública”, exortou.

Defendeu ainda que a redução ou eliminação da maioria dos perigos associados aos géneros alimentícios é um trabalho necessário e contínuo, que deve ter em conta a salubridade e conservação dos alimentos, desde o cultivo, produção ou fabrico, até chegar à mesa do consumidor.

A Semana com Inforpress