Em causa estão um acordo administrativo para a aplicação da Convenção entre Timor-Leste e Portugal sobre Segurança Social e um memorando de Entendimento entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade Social e Inclusão de Portugal e a Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego de Timor-Leste “sobre mobilidade dos trabalhadores timorenses”, informou o executivo em Díli.

Os dois acordos vão ser assinados pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança social portuguesa, Ana Mendes Godinho, e pela ministra da Solidariedade Social e Inclusão timorense, Verónica das Dores, e pelo secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego de Timor-Leste, Rogério Araújo Mendonça.

Verónica das Dores está esta semana em visita oficial a Portugal para um conjunto de encontros no setor da segurança social e inclusão, uma das áreas onde a cooperação portuguesa com Timor-Leste é mais vincada.

Segundo o Governo timorense, o acordo permite “articular e colocar em vigor a Convenção da Segurança Social, que permite que os cidadãos timorenses e portugueses possam beneficiar quer num país, quer noutro, e com os mesmos benefícios da Segurança Social de qualquer um dos dois países”.

Assim, timorenses que não fizeram tempo de descontos suficiente num dos países para ter acesso a pensão, passam a poder somar os tempos de desconto nos dois países para ter acesso a essa pensão.

A convenção inclui ainda o acesso ao regime não contributivo de cidadãos timorenses a viver em Portugal.

Já o segundo texto “visa facilitar e organizar de forma institucionalizada a afluência de timorenses a Portugal que vão em busca de trabalho”.

O objetivo, explica o Governo timorense, é que “a migração de timorenses para Portugal passa a poder ser tratada de forma oficial e são facilitados os procedimentos necessários à obtenção de vistos de trabalho”.

O memorando sobre mobilidade visa ajudar a solucionar o que tem sido a grande afluência a Portugal de trabalhadores timorenses, muitos dos quais sem contrato de trabalho e que acabam, em alguns casos, a ser explorados por redes de trabalho irregular.

Neste contexto o objetivo é que os trabalhadores timorenses possam desenvolver atividades profissionais em Portugal através de “programas específicos de mobilidade laboral”, com os vistos a serem emitidos pelo consulado português em Timor-Leste.

Prevê estreita cooperação entre os serviços de emprego dos dois países, para identificar as necessidades de trabalhadores e esforços conjuntos para garantir que o processo de seleção e recrutamento é “transparente, isento e objetivo”.

O memorando garante proteção dos direitos dos trabalhadores timorenses e “idênticas condições laborais e de remuneração e de proteção em matéria de saúde e segurança no trabalho em igualdade de circunstâncias”.

“Os signatários continuarão a aprofundar esforços com vista a favorecer a integração dos trabalhadores timorenses no mercado de trabalho, nomeadamente, através da sua formação e qualificação profissional, criando oportunidades para a capacitação profissional e o desenvolvimento de competências técnicas”, disse.
A Semana com Lusa