“A adoção deste código de conduta reforça o compromisso do IX Governo Constitucional com a transparência, ética e responsabilidade dos seus membros no exercício das suas funções, promovendo a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado de Direito”, explica o Governo em comunicado.

O código, que segundo o Governo “orienta a conduta dos Governantes e dos membros dos seus gabinetes no exercício das suas funções”, foi apresentado pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira.

Abrange “princípios essenciais” entre os quais “a prossecução do interesse público, legalidade, transparência, imparcialidade e igualdade, integridade, honestidade, urbanidade e respeito interinstitucional”.

Exige que os membros do Governo “adotem uma postura de prevenção e combate à corrupção e aos conflitos de interesse” e aspetos como o “combate ao assédio sexual e assédio no trabalho, assegurando a integridade e responsabilidade na função pública”.

O diploma, a que a Lusa teve acesso, nota que o Executivo de Xanana Gusmão estabeleceu como objetivo de governação “o combate à corrupção como forma de assegurar a transparência e o controlo da integridade do sistema democrático, promovendo a confiança das cidadãs e dos cidadãos nas instituições do Estado de Direito.

Assim, nota, “o exercício de cargos públicos, em particular os de caráter político, deve pautar-se por critérios de honestidade, probidade, integridade e dedicação ao serviço público”.

“Impõe-se, pois, estabelecer um conjunto de princípios e de regras de conduta que padronizem a conduta de todos os membros do Governo para que a ação deste órgão de soberania seja coerente e uniforme e exemplar”, nota.

“Pretende-se ainda desta forma ir ao encontro das medidas de prevenção de conflitos de interesse e de combate à corrupção previstas na legislação nacional”, refere.

Entre as medidas, determina que os membros do Governo “não podem praticar atos que possam configurar assédio sexual” e que “devem rejeitar qualquer comportamento abusivo que tenha por objetivo ou efeito perturbar ou constranger uma pessoa, afetar a sua dignidade ou criar-lhe um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”.
A Semana com Lusa