O grupo de trabalho, que envolve vários membros do executivo, tem 40 dias para “analisar o Acordo Especial de Investimento, o contrato promessa e o acordo parassocial celebrados, bem como definir a forma de exercício dos direitos conferidos” no contrato com o empresário do projeto, conhecido como TL Cement.

A resolução do primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, lembra a longa história de um polémico projeto, que já foi alvo de auditorias bastante críticas da Câmara de Contas.

A história começa em outubro de 2013 com a assinatura de um memorando de entendimento e, dois meses depois, a constituição da empresa TL Cement e o desenho de um regime jurídico especial para o projeto de investimento.

O projeto e o regime jurídico foram aprovados em 2016, tendo o executivo de então, o sexto Governo Constitucional, estabelecido a participação do Estado “até um limite máximo de 40% e a minuta do contrato promessa de aumento de capital e de transformação da sociedade”.

Dois anos depois, uma nova resolução aprova a “aquisição definitiva de ações representativas de 40% do capital social da TL Cement”, sem que, até agora, se tenha concretizado a entrada do Estado no capital da empresa.

Em fevereiro deste ano, e dando seguimento a recomendações da Câmara de Contas, o Governo aprovou o fecho de uma conta bancária aberta pelo executivo em 2018, destinada a esse investimento.

A conta, com um saldo de 50 milhões de dólares (50,1 milhões de euros9, “junto do Banco Central de Timor-Leste, titulada pela Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais e relacionada com o projeto TL Cement” foi fechada e o valor depositado transferido “para a conta do Tesouro”, indicou o executivo, em comunicado.

O ministro das Finanças, Rui Gomes, propôs o fecho da conta, “tendo em consideração as recomendações da Câmara de Contas” (CC), que num relatório, de outubro passado, apontava para indícios de que um empresário envolvido no projeto, James Rhee teria cometido burla agravada, acrescentou na mesma nota.

Numa auditoria da CC, James Rhee é acusado de ter obtido “ganhos ilegítimos à custa de prejuízos para o Estado”, no âmbito da operação da empresa TL Cement. O mesmo relatório apontou ainda responsabilidades sancionatórias e reintegratórias a ex-membros do Governo e a funcionários do Estado.
A Semana com Lusa