LUSOFONIA

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Governo timorense diz que execução real do Orçamento de 2022 atingiu 64% 07 Novembro 2022

O Governo timorense disse que a taxa de execução do orçamento de 2022 atingiu até ao início de novembro os 64%, se forem excluídos do saldo total os mil milhões de dólares destinados a um novo fundo para ex-combatentes.

Governo timorense diz que execução real do Orçamento de 2022 atingiu 64%

Numa publicação na sua página do Facebook, intitulada “entendem ou não?”, o ministro timorense das Finanças, Rui Gomes, responde a várias notícias que dão conta da fraca taxa de execução das contas públicas referentes a 2022.

Assim, e segundo explica, a aparente baixa taxa de execução – de apenas 38% do total dos 3,1 mil milhões do Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano – refere-se ao valor total incluindo os mil milhões destinados ao novo Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional (FCLN).

Esse fundo ainda não foi oficialmente criado pelo que o valor a ele destinado continua, sem aplicar, integrado no Fundo Petrolífero, voltando a fazer parte do saldo total de gastos da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, que começa segunda-feira a ser debatida na generalidade.

“Excluindo o FCLN, a taxa de execução real atinge os 64% do valor total do OGE retificativo de 2,1 mil milhões. Se forem contabilizados os valores efetivamente pagos, compromissos e obrigações o valor executado atinge os 1,5 mil milhões de dólares”, refere.

Assim, argumenta, o Governo conseguiu já executar o segundo maior valor anual desde 2016, num esforço, argumenta, que contribui para um crescimento do PIB de 2% no primeiro trimestre deste ano e de 2,8% no segundo.

“A taxa prevista de crescimento para 2022 é de 3%”, argumenta.

No seu relatório e parecer de análise à proposta de lei do OGE para 2023, a comissão C, de Orçamento e Finanças Públicas, do Parlamento Nacional, defende que organismos do Estado devem ser politicamente responsabilizados pelo “fraco desempenho” e ver reduzidas as dotações orçamentais se não as conseguirem executar adequadamente.

“A modesta execução orçamental observada num grande número de organismos do Estado até final do mês de setembro, evidencia as grandes dificuldades que os mesmos continuam a ter na implementação dos seus programas, subprogramas e atividades, devendo ser responsabilizados politicamente pelo seu fraco desempenho e ajustadas pelos membros do Parlamento Nacional as dotações orçamentais que lhes são propostas para o próximo ano”, refere o parecer, a que a Lusa teve acesso, e que vai ser lido no plenário na segunda-feira.

A questão da fraca execução orçamental tem sido um aspeto recorrente das avaliações anuais dos OGE em Timor-Leste, com o parecer da Comissão D, de Economia e Desenvolvimento, a considerar que a proposta para 2023 é significativamente maior do que a capacidade do Estado de gastar eficazmente, pondo em risco a sustentabilidade das contas públicas.

“O valor global do OGE23 parece-nos ser significativamente maior que a capacidade do Estado, através do Governo e seus vários órgãos, gastar eficazmente o dinheiro de que dispõe, levantando um problema sério de sustentabilidade, a prazo, das finanças públicas”, refere o parecer a que a Lusa teve acesso.

“Seguindo um dos ‘cenários’ definidos pelo Governo na documentação apresentada ao Parlamento, a Comissão D acredita que deve ser feito um esforço para que o montante global da despesa pública não ultrapasse os cerca de 1.200 a 1.400 milhões de USD [1,22 a 1,43 mil milhões de euros], valor que corresponde historicamente ao que tem sido gasto anualmente nos últimos 10 anos e que parece ser um limite prático à capacidade de gastar recursos pelo Estado”, sustenta o parecer da Comissão D.

A proposta de OGE para 2023 ascende a 3.157 milhões de dólares (cerca de 3,1 mil milhões de euros), dos quais cerca de 2,8 mil milhões correspondem à administração central, de acordo com o documento a que a Lusa teve acesso.

A proposta inclui, no que se refere ao ‘bolo’ da Administração Central os mil milhões de dólares (cerca de mil milhões de euros) destinados ao FCLN, que transitam de 2022.

A Comissão C nota que, até ao final do terceiro trimestre do ano, a taxa de execução era de apenas 33%, valor que no final de outubro subiu apenas para 41%, indicam dados do portal de transparência orçamental do Ministério das Finanças.

“A categoria orçamental de Transferências é a que mais pesa no Orçamento Retificativo e apresenta, no final do 3.º Trimestre de 2022, um nível de execução ainda muito modesto, em virtude de ainda não ter sido concretizada pelo Ministério das Finanças a transferência para o título a criar para o Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, no valor de mil milhões de dólares”, indica a Comissão C, no parecer.

“Destacam-se igualmente pelo seu fraco desempenho, as categorias de despesa de Capital Menor e de Capital de Desenvolvimento, a refletirem taxas de execução de 13,2% e 16,4% respetivamente. Apenas as despesas realizadas no âmbito da categoria de Salários e Vencimentos estão em linha com a execução temporal do ano fiscal, com uma taxa de 67%”, adianta.

Entre as fracas execuções, os deputados destacam o Fundo das Infraestruturas (apenas 17,6%), com “o título orçamental Dotações para todo o Governo a atingir apenas 13% da dotação anual” atribuída no OGE Retificativo de 2022.

Registam-se igualmente baixas taxa de execução do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (9,9%), do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (9,5%) e da Secretaria de Estado de Cooperativas (9%). A Semana com Lusa

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project