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Governo timorense quer fiscalizar “preços especulativos” em alguns produtos 08 Janeiro 2023

O ministro das Finanças timorense disse esta quinta-feira à Lusa que aumentos de preços verificados esta semana em alguns produtos, alvos de aumentos de impostos de importação em 2023, são “claramente especulativos” e que vai solicitar fiscalização ao assunto.

Governo timorense quer fiscalizar “preços especulativos” em alguns produtos

“Vamos solicitar à Autoridade Aduaneira e à Autoridade de Inspeção e Fiscalização das Atividades Económicas e de Segurança Alimentar de Timor-Leste (AIFAESA) para fazer fiscalização e verificar se não existe aqui alguma situação violadora da lei”, disse Rui Gomes em entrevista à Lusa.

Rui Gomes reagia assim a relatos de vários comerciantes e cidadãos que nas redes sociais denunciaram aumentos significativos de preços em produtos como açúcar e bebidas açucaradas, alvo de um aumento de imposto a partir de 01 de janeiro.

Em alguns produtos os preços quase duplicaram apesar do stock existente no país ter sido todo importado em 2022, ou seja, antes das novas taxas se aplicarem.

“As novas taxas de impostos são sobre as importações e não sobre as vendas pelo que só poderão ter implicação nos preços dos produtos que vierem a ser importados a partir de agora e não na venda dos produtos que já tinham sido importados no ano passado”, explicou o governante, acrescentando não ter a certeza "se os vendedores aproveitaram para realizar um aumento generalizado de preços".

Com a normalidade a regressar a Díli, depois do período de Natal e Ano Novo, o aumento significativo de preços de alguns grossistas e retalhistas tem causado nos últimos dias ampla polémica pública, com debates nas redes sociais.

“Claro que há um mercado livre e cada loja decide os preços que pratica, mas o Governo também tem formas de intervenção no mercado se vir que é preciso defender a estabilidade dos preços e o acesso aos produtos pelos cidadãos”, disse Rui Gomes.

Recorde-se que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 prevê a duplicação da taxa dos direitos aduaneiros de importação, dos atuais 2,5% para 5% e mexidas em taxas do imposto seletivo do consumo.

Em concreto, aplica uma taxa de um dólar por quilo a açucares e produtos de confeitaria, e de três dólares por litro a “águas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos de fruta ou de produtos hortícolas”.

O imposto sobre o tabaco duplica, passando de 50 dólares para 100 dólares (de 50,3 euros para 100,7 euros) por quilo.

Há ainda alterações nos impostos sobre veículos automóveis que passam para 10% nos automóveis com valor entre os 10 mil e os 25 mil dólares, de 25% para os de valor entre os 25 mil e os 50 mil e de 30% para carros de mais de 50 mil dólares.

Rui Gomes defende que não há um aumento generalizado de impostos e que foram visados produtos “muito específicos (refrigerantes e açúcar), que são importados e que fazem mal à saúde”.

“De referir que as novas taxas se aplicam aos refrigerantes e ao açúcar, mas não se aplicam aos sumos ou à água sem gás, o que permite promover o consumo de bebidas mais saudáveis e ao mesmo tempo impulsionar os produtos locais (como a água de coco e as águas minerais e sumos de fruta fresca) em vez de produtos importados”, sublinhou o governante.

Rui Gomes nota que estes produtos “ainda não fazem parte da dieta habitual da maior parte dos timorenses” e que a medida pode ajudar a evitar “que o consumo desses produtos se torne generalizado como já aconteceu em grande parte dos países da Ásia”.

“Essa também é a razão porque estas novas taxas não terão um grande impacto no poder de compra das famílias, dado que o seu consumo está na prática limitado a algumas famílias de maiores recursos financeiros principalmente na zona de Díli”, enfatizou.

A polémica sobre o aumento dos preços em alguns produtos selecionados soma-se à preocupação de importadores e comerciantes em Díli relativamente ao aumento de custos com a importação devido à entrada em funcionamento do novo Porto da Baía de Tibar.

Em concreto, e com a entrada em funcionamento do novo porto, os custos adicionais – cerca de 129 dólares (129 euros) para um contentor de 20 pés e cerca de 278 dólares (cerca de 279 euros) para um contentor de 40 pés – “serão suportados pelas companhias de transporte marítimo”.

No caso dos destinatários, o Governo prevê uma queda nos custos de quase 22 dólares (cerca de 22 euros) para os contentores de 20 pés e de quase 64 dólares (cerca de 64 euros) para um de 40 pés.

Destacam ainda a redução significativa nas taxas aplicadas pelo armazenamento de contentores, que são de 25 e 60 dólares por dia respetivamente para contentores de 20 e 40 pés, a partir do quinto dia de armazenamento.

À semelhança do que tem ocorrido noutros países, Timor-Leste viveu grande parte do ano com taxas elevadas de inflação.

Nos últimos dados conhecidos, referentes a novembro de 2022, a inflação homóloga no penúltimo mês do ano, face a novembro de 2021, foi de 6,7%.

A Semana com Lusa

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