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Governo vai prolongar validade dos documentos para imigrantes africanos que estão em situação irregular no país 21 Agosto 2020

O ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, disse, esta quinta-feira, que o Governo está a estudar a possibilidade de prolongar o prazo de validade dos documentos dos imigrantes africanos em situação irregular no país, pelo menos até Dezembro.

Governo vai prolongar validade dos documentos para imigrantes africanos que estão em situação irregular no país

Fernando Elísio Freire fez esta declaração à imprensa, à margem da entrega oficial da nova sede da Plataforma das Comunidades Africanas residentes em Cabo Verde, no edifício Casa para Todos, em São Pedro Latada, cedido pelo Governo.

Segundo disse o governante citado pela Inforpress, com os efeitos da covid-19 e o confinamento, muitos imigrantes viram os seus documentos expirarem, comprometendo o acesso a necessidades essenciais.

Nesta linha, destacou que o Governo está a estudar a possibilidade de prolongar o prazo de validade dos documentos, pelo menos até Dezembro deste ano, para garantir que cada um possa procurar um novo emprego e actualizar a sua documentação

“Nós colocamos essa questão da imigração como objectivo estratégico de o país integrar da melhor forma possível a comunidade emigrada que escolheu o nosso país para viver e trabalhar”, apontou.

Sobre as novas instalações da plataforma, o ministro avançou que o processo de integração da comunidade africana imigrante passa por criar um espaço onde possam sentir-se integrados, que tenham todas as informações sobre seus direitos no país, a forma de fazerem o relacionamento e promover também a própria cultura e tradições.

“Através deste espaço, podem ter acesso a formação profissional, saúde e tudo aquilo que um cabo-verdiano tem direito, o imigrante também tem direito”, realçou.

Por sua vez, o presidente da Plataforma das Comunidades Africanas residentes em Cabo Verde, José Viana, disse esperar que haja maior proximidade de todos os elementos que fazem parte da comunidade e, através dessa proximidade, delinear um conjunto de planificações que possam vir a contribuir para a promoção das suas vidas e do seu bem-estar no arquipélago.

Segundo ainda a Inforpress, José Viana frisou que a relação da comunidade a nível dos poderes centrais e locais é saudável, apesar de existirem ainda algumas fragilidades.

Para o Governo, além de garantir o acesso e a utilização desse espaço entre as diferentes associações filiadas na plataforma, a nova sede facilitará aos imigrantes acesso à informação sobre a realidade cabo-verdiana, às instituições, os procedimentos e a legislação aplicável a estrangeiros e imigrantes.

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