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Gualberto do Rosário, empresário e antigo Primeiro-ministro, acusado de burla qualificada 03 Fevereiro 2021

O Ministério Público (MP) acaba de acusar o empresário António Gualberto do Rosário, que foi antigo presidente do MpD e ex-Primeiro-ministro de Cabo Verde na década de 90, de crime de burla qualificada. Em causa está a denúncia da firma portuguesa Armando Cunha, segundo a qual era falsa a informação de que um lote de 8.963 metros quadros de terreno, no Sal, apresentado como ativo principal num contrato de compra e venda de 80% de um total de 40% de ações que a Greenlight - Consultores e Serviços, de Gualberto do Rosário, detinha na empresa Europa Park.

Gualberto do Rosário, empresário e antigo Primeiro-ministro, acusado de burla qualificada

Em comunicado, o Ministério Público, sem precisar os arguidos e as empresas envolvidas no caso, revelou que correram termos, na Procuradoria da República da Comarca do Sal, os autos de instrução registados na sequência de denúncia apresentada por uma Sociedade Anónima identificada com sede em Lisboa, contra dois indivíduos do sexo masculino de nacionalidade cabo-verdiana por factos susceptíveis de integrarem a prática de ilícitos criminais. Conforme o Processo Instrutório nº 645/2016/2017 a que este jornal teve acesso, os acusados são António Gualberto do Rosário e Augusto Gonçalves Marques, ambos membros do conselho da Administração da Greenlight - Consultores e Serviços. A outra empresa denunciante é a firma portuguesa Armando Cunha.

«Realizadas todas as diligências tidas por pertinentes para a descoberta da verdade material dos factos, o Ministério Público, no dia 5 de janeiro de 2021, determinou o encerramento da instrução, deduzindo acusação e requerendo julgamento para efetivação da responsabilidade criminal de um dos denunciados (Gualberto do Rosário), imputando-lhe a prática, em autoria material, de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 210.º, n.º1 e 213.º, n.º1, al.a), todos do Código Penal», lê.se na nota da PGR.

Segundo a mesma fonte, o denunciado ora acusado foi constituído arguido e interrogado nessa qualidade durante a investigação, no dia 26 de janeiro de 2017 na Procuradoria da República da Comarca do Sal e no dia 10 de julho de 2019 no Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária da mesma ilha, tendo sido notificado do despacho de acusação no dia 21 de janeiro de 2021.

A fazer fé no processo de acusação que este jornal teve acesso, em causa está a falsa informação sobre um lote de terreno apresentado como ativo principal no ato de compra e venda das ações referidas pela empresa Armando Cunha. «No dia 18 de Maio de 2007 os denunciados, em presentação da empresa Greenlight - Consultores e Serviços, SA, celebraram um contrato de compra e venda de ações com a empresa Armando Cunha, SA, através do qual aquela empresa vendia ao denunciante 80% de ações da empresa Europa Park, SA, representativas de 40% do seu capital social e, disseram aos representantes da denunciante que a empresa Europa Park, SA, tinha como principal ativo um lote de terreno com a área de 8.963 m2, inscrito na Conservatória dos Registos e Notariado da Região de 2ª classe do Sal, sob o nº 5.243 a fls 131 vº do Livro G-12 e das descrições nº4459, a fls 176 vº do Livro B-11, sito em Santa Maria. Assegurando-lhes ainda que sobre o aludido terreno não recaia qualquer ónus ou encargos, o que não correspondia a realidade dos fatos, já que o referido terreno era garantia hipotecária de um empréstimo contraído junto do Banco Cabo-Verdiano de Negócios, tendo sido penhorado por causa dessa hipoteca», fundamenta a acusação.

Relativamente ao segundo denunciado (Augusto Gonçalves Marques), o MP informa que os autos foram arquivados por não terem sido recolhidos indícios suficientes de que o mesmo teria comparticipado na prática dos fatos que determinaram a mencionada acusação. Isto «sem prejuízo de o mesmo vir a ser reaberto, surgindo novos elementos de prova, nos termos do disposto no artigo 316º, nº3 do Código de Processo Penal», lê- se no processo de acusação.

Gualberto critica vazamento de despacho e justiça no país

Entretanto, em declarações ao Mindel Insite, o empresário, antigo Primeiro-ministro e presidente do MpD, afirma estar revoltado com o vazamento de um despacho do Ministério Público, que o acusa de burla qualificada, envolvendo um terreno com cerca de nove mil metros quadrados (8,963 m2).

Gualberto do Rosário confirma que a empresa portuguesa Armando Cunha, apresentou uma queixa-crime contra a sua pessoa. Mas, afirma, trata-se de uma queixa sem fundamento, provas, documentos ou outros, e que nunca foi ouvido. “É uma mentira chapada. Agora dou 100% razão ao Dr. Amadeu Oliveira na sua luta por justiça em Cabo Verde. Este é um processo sem pés nem cabeça”, contesta segundo o Mindel Insite.

De recordar que, na década de 90, António Gualberto do Rosário surgiu, como governante, no âmbito da privatização da petrolífera Enacol, envolvido no suposto desvio de 2 milhões de dólares, que até agora não foi esclarecido pelas instâncias judiciais de Cabo Verde.

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