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Guiné-Bissau: Comissão Permanente convoca sessão ordinária com programa do governo na agenda 04 Junho 2019

O Presidente do Parlamento, Cipriano Cassama, convocou aos deputados da Nação para uma sessão ordinária prevista para 11 de Junho a 22 de Julho, na sequência de uma reunião da Comissão Permanente da ANP, realizada no dia 31 de Maio. Consta da agenda da reunião o debate e aprovação do Programa e proposta de Orçamento do novo Governo.

Guiné-Bissau: Comissão Permanente  convoca sessão ordinária com programa do governo na agenda

Segundo a deliberação da Comissão Permanente da ANP a que a Agência Noticiosa da Guiné-ANG teve esta segunda-feira acesso, este órgão do parlamento exorta ao Presidente da República José mario Vaz para fazer a nomeação urgente do novo primeiro-ministro, indigitado pelo partido (PAIGC) vencedor das eleições de 10 de março deste ano.

A Comissão Permanente aprovou ainda o projecto de Ordem do Dia para a essa sessão ordinária, com destaque para apresentação, discussão e votação do Programa e proposta do Orçamento Geral do novo Governo.

A eleição do segundo vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular, apresentação, discussão e votação do Estatuto Remuneratório dos Oficiais da Justiça, são outros pontos constantes na agenda da próxima sessão do parlamento.

Na referida sessão ainda serão discutidos e votados o Projecto Lei Orgânica de Secretárias Judiciais e Privativas do Ministério Público, a proposta do Estatuto Remuneratório da Polícia Judiciária e a proposta de renovação do mandato da Comissão Nacional Organizadora da Conferencia Nacional.

Segundo a mesma fonte, a apresentação, debate e votação de renovação do mandato da Comissão de Revisão Constitucional, da Lei Eleitoral e Quadro dos Partidos Políticos, bem como votação final e global do Código de Trabalho estão igualmente agendados para essa sessão.

Abordado sobre o porquê do agendamento do Programa do Governo e da proposta do Orçamento Geral de Estado de um governo cujo primeiro-ministro ainda não tomou posse, o director do gabinete do Presidente da Assembleia Nacional Popular disse que trata-se apenas do cumprimento das normas regimentais.

Ansumane Sanhá disse que normalmente na primeira sessão ordinária da ANP, são tidas como prioridades os três pontos constantes na Ordem do Dia, nomeadamente a apresentação, discussão e votação do Programa do Governo, do Orçamento Geral de Estado e do Plano Nacional de Desenvolvimento.

“Se o governo não tiver pronto os referidos documentos os debutados avançam para outra agenda de trabalho”, disse a mesma fonte citada pela ANG.

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