“No período das eleições quem tem o direito de emitir livre-trânsito é a CNE, mas este ano essa prerrogativa passou para o Ministério do Interior. Infelizmente, não estão a conceder a quantidade que os partidos solicitaram e isso irá criar constrangimentos em relação aos trabalhos que os partidos pensam fazer no sentido da fiscalização”, afirmou Hélder Barros, representante da coligação PAI – Terra Ranka na comissão não permanente da Comissão Nacional de Eleições.

Hélder Barros pediu uma intervenção da CNE [Comissão Nacional de Eleições] para “resolver a situação”.

A representante do Partido de Renovação Social (PRS) na comissão não permanente da CNE, Maria Inácia Mendes, também manifestou preocupação com a “situação”.

“A CNE como entidade competente para gestão das eleições e estando interessada que as eleições sejam livres, justas e transparentes deve redobrar os seus esforços junto do Ministério do Interior para facilitar aos partidos políticos a obtenção de livre-trânsito, porque os que estão a conceder são muito limitados e não permitem uma fiscalização efetiva”, afirmou Maria Inácia Mendes.

“Vamos estar limitados, não vamos ter condições para fiscalizar com eficiência e dai não vamos poder dizer que o processo é livre, justo e transparente porque não há uma participação efetiva de todos os atores no processo”, acrescentou a representante do PRS.

A porta-voz da CNE, a juíza desembargadora Felisberta Moura Vaz, destacou que a Comissão Nacional de Eleições assina os livre-trânsito em conjunto com o Ministério do Interior.

“Mas, este ano, o Ministério do Interior alegou questões de segurança e que têm de controlar todas as viaturas que vão circular. Vamos fazer uma vez mais esses bons ofícios junto do Ministério do Interior. Não podemos contrariar o Ministério do Interior quando alega questões de segurança”, salientou a porta-voz da CNE.

O presidente do PRS, Fernando Dias, alertou sexta-feira, no comício de encerramento da campanha eleitoral, a comunidade internacional para “alguma tendência” no comportamento do Governo na atribuição de livre-trânsito e acreditações para as assembleias de voto.

A CNE disse hoje que as acreditações para as mesas de assembleia de voto estavam todas atribuídas.

Um total de 893.618 eleitores são chamados domingo às urnas para eleger os 102 deputados da Assembleia Nacional Popular entre os candidatos apresentados por 20 partidos políticos e duas coligações. A Semana com Lusa