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Guiné-Bissau: Eleições antecipadas colocam vários desafios à CNE 17 Maio 2022

Falta um novo recenseamento, mas a Comissão Nacional de Eleições está pronta para as legislativas em dezembro, diz o presidente. Financiamento do escrutínio e legitimidade da direção da CNE, no entanto, levantam dúvidas.

Guiné-Bissau: Eleições antecipadas colocam vários desafios à CNE

A dissolução da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau apanhou muitos guineenses desprevenidos. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) só esta terça-feira (17.05) começou a trabalhar na preparação das legislativas antecipadas, previstas para 18 de dezembro.

Em declarações à DW África, o presidente em exercício da CNE, N’pabi Cabi, diz que o órgão está pronto para o escrutínio, em termos de recursos humanos, mas avisa que é preciso fazer um novo recenseamento eleitoral de raiz para assegurar a transparência eleitoral.

"Ainda não temos os cadernos eleitorais, que estão em preparação. É uma questão de fazer um recenseamento novo para termos cadernos que se possam usar nas eleições que se avizinham", adianta. Perante "os problemas das eleições passadas, entende-se que se deve fazer um novo recenseamento", nota N’pabi Cabi.

Falta também resolver a questão do financiamento: "Há uma coisa que não depende da CNE, que é a mobilização de fundos para as eleições, que deve ser assegurada pelo Governo", frisa Cabi.

Questionado sobre o orçamento da própria CNE para a preparação do escrutínio, o presidente do órgão afirma que, "neste momento", não sabe responder.

"Só ontem [segunda-feira, 16 de maio] foi anunciado que haverá eleições no mês de dezembro. A nossa máquina interna financeira agora está a funcionar para ver qual será o valor necessário", explica.

Uma direção legítima?

Há ainda outro problema. Alguns juristas afirmam que N’pabi Cabi, na qualidade de presidente em exercício, não pode organizar as eleições. O presidente, de facto, da CNE, José Pedro Sambú, abandonou o cargo para ser presidente do Supremo Tribunal de Justiça e a lei guineense diz que o novo secretariado-executivo da CNE é eleito pelo Parlamento.

No entanto, a atual direção da CNE assegura que vai manter-se em funções até que o novo Parlamento venha a eleger uma nova direção da Comissão Nacional de Eleições. "Para eleger um novo corpo e sermos substituídos, é necessária uma assembleia de dois terços e, neste momento, a Assembleia Nacional Popular já não está em funções por causa da sua dissolução", explica N’pabi Cabi à DW África.

"A lei diz que o secretariado-executivo cujo tempo caduca só deixa de estar em exercício quando surgir um novo corpo eleito pela ANP. Enquanto não temos um novo corpo, este vai continuar a trabalhar", conclui.

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