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Guiné-Bissau: Estado de emergência "usado para legitimar golpe" 31 Mar�o 2020

Número de casos de Covid-19 na Guiné-Bissau sobe para oito. País está em estado de emergência. Analista político acusa governantes de se aproveitarem da situação para "atacar os direitos fundamentais dos cidadãos".

Guiné-Bissau: Estado de emergência

Subiu para oito o número de casos positivos de Covid-19. Entretanto, 17 amostras de casos suspeitos ainda estão a ser analisadas pelas autoridades sanitárias. A Guiné-Bissau vive um período de estado de emergência, na sequência da confirmação, na semana passada, dos dois primeiros casos do novo coronavírus no país.

O Ministério da Saúde Pública criou o Centro de Operação de Emergência em Saúde para divulgar informação, diariamente, sobre os casos suspeitos e confirmados de coronavírus. Esta segunda-feira (30.03), a porta-voz da estrutura, Aissatu Forbs Djaló, afirmou que todos os casos positivos são importados e não são graves, estando a ter "seguimento domiciliar".

"Há uma vasta equipa de profissionais, uma equipa multidisciplinar, que está à frente e está sempre em contacto com os doentes e em visitas", esclareceu.

O que implica o estado de emergência?

Na semana passada, Umaro Sissoco Embaló, declarado vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições,declarou o estado de emergência na Guiné-Bissau com a suspensão, entre outros, dos direitos dos trabalhadores, de circulação, de reunião e de manifestação.

Não há transportes públicos a circular e os mercados só podem funcionar das sete às onze horas da manhã. Contudo, os cidadãos mantêm o ritmo normal de deslocação em Bissau.

O ministro da Administração Territorial e Poder Local do Governo de Nuno Gomes Nabiam esteve nas zonas de fronteira entre a Guiné-Bissau e o Senegal e a Guiné-Conacri e disse que está a ser preparada regulamentação para que os cidadãos conheçam as regras do estado de emergência.

Segundo Fernando Dias da Costa, "a partir do conteúdo dessa regulamentação é que todo o mundo vai compreender quais os direitos que podem ser exercidos".

"A pessoa tem direito de vender e de circulação e tem direito de ir onde quiser, mas o estado de emergência diz que esses direitos têm que ser limitados e estão suspensos ainda, para que o Estado lhes diga quais os direitos que pode exercer e como pode exercê-los", disse.

Aproveitamento?

Esta segunda-feira (30.03), a Amnistia Internacional alertou que há alguns líderes a "aproveitarem-se indevidamente do estado de emergência" para implementar planos que nada têm a ver com o coronavírus.

Para o analista político guineense Rui Landim, a Guiné-Bissau é um exemplo "da utilização desta situação para legitimar o golpe de Estado".

Landim considera legítima a preocupação da Amnistia Internacional visto que os governantes estão "a aproveitar-se da situação para atacar os direitos fundamentais dos cidadãos, sobretudo daqueles que não concordam como o país está a ser gerido". C/ DW África

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