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Guiné-Bissau:"Medidas punitivas" para quem crie obstáculos à normalidade constitucional no país 14 Junho 2019

Angola pediu, no Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA), "medidas punitivas" para pessoas e entidades que continuem a criar obstáculos à normalização da vida constitucional na Guiné-Bissau.

Guiné-Bissau:

"Esta delegação chama a atenção do Conselho de Paz e Segurança para que continue a acompanhar a atual crise política e a manifestar-se pronto para tomar as medidas necessárias no sentido de evitar um eventual agravamento da situação com a adoção de medidas punitivas para indivíduos ou entidades que continuem a criar obstáculos à normalização da vida constitucional na Guiné-Bissau", pode ler-se na intervenção feita pela representação angolana na reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, a que a agência de notícias Lusa teve acesso.

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana reuniu-se na terça-feira (11.06.) em Addis Abeba, Etiópia, para analisar a situação da Guiné-Bissau.

Angola está o cumprir o seu terceiro mandato no Conselho de Paz e Segurança da União Africana.

Nomeação do primeiro-ministro?

Segundo a mesma fonte, na declaração, Angola refere que três meses depois das eleições legislativas o Presidente guineense, José Mário Vaz, "ainda não procedeu à nomeação do primeiro-ministro, mesmo depois da instalação da Assembleia Nacional Popular", a 18 de abril.

"Perante esta crescente crise política que já dura há mais de quatro anos e a consequente degradação económica em função do aumento do défice público que ultrapassou consideravelmente o objetivo orçamental, a delegação angolana nota com preocupação e pela primeira vez repetidos casos de insubordinação de certos membros do Governo às ordens do primeiro-ministro em exercício", salienta.

Angola refere também o aumento da contestação pública "com marchas populares e vigílias" e o surgimento de "forte indícios de ações ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado, com probabilidades graves e perigosas ao terrorismo regional", refere a Lusa.

Mandato de "Jomav" termina

A representação angolana referiu também que o mandato do Presidente guineense termina a 23 de junho e que as eleições presidenciais devem ocorrer, segundo a lei eleitoral, entre "23 de outubro e 25 de novembro".

"A problemática da eleição do primeiro-ministro e a necessidade da marcação das eleições presidenciais nos prazos estabelecidos colocam a Guiné-Bissau numa verdadeira encruzilhada política, de cuja gestão poderá depender o seu futuro imediato", referiu, segundo a Lusa, Angola, salientando que o país vai precisar mais do que nunca do apoio da comunidade internacional para evitar que a situação evolua para "níveis preocupantes de instabilidade política e constitucional com consequências imprevisíveis".

Conforme ainda a Lusa, a delegação angolana apelou também às autoridades guineenses, em especial ao Presidente José Mário Vaz, para "trabalharem de forma construtiva, respeitando os resultados das eleições parlamentares e em concordância com a Constituição".

Três meses depois das eleições legislativas, a 10 de março, o novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau ainda não foi indigitado pelo Presidente guineense e o novo Governo também não tomou posse devido a um novo impasse político, que teve início com a eleição dos membros da Assembleia Nacional Popular.

Missão da CEDEAO chega a Bissau no Sábado

Entretanto, uma missão interministerial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), chefiada pelo ministro nigeriano dos Negócios Estrangeiros, Geoffrey Onyeama, chega ao país no próximo dia 15 de junho (sábado) para mais uma ronda de mediação entre as formações políticas com assento na Assembleia Nacional Popular e com o intuito de ultrapassar o diferendo que se regista no concernente à formação da Mesa do Parlamento.

Segundo anuncia o jornal O Democrata, a missão que será igualmente integrada pelo Secretário-geral da Presidência da República da Guiné-Conacri, Nabi Youssouf Kiridi Bangoura, em representação do Presidente Alpha Conde [mediador da crise guineense] e do presidente da Comissão da CEDEAO, Jean-Claude Kassi Brou, vai tentar aproximar as partes desavindas no sentido de obter uma solução quanto à formação da Mesa do Parlamento.

A missão interministerial da CEDEAO vair reunir-se, durante a sua estada de algumas horas em Bissau, com as autoridades nacionais, como os atores políticos e em particular os responsáveis dos seis partidos que detém o assento no parlamento, de formas a inteirar-se de perto sobre o atraso na composição da mesa da ANP e a possível solução para ultrapassar o diferendo que opõe as partes responsáveis pelo o impasse no parlamento.

Salienta-se que da última vez que a missão esteve no país foi em abril e no seu comunicado final exortou aos partidos com o assento parlamentar sobre a necessidade urgente de se concluir a formação da Mesa de Assembleia Nacional Popular, de acordo com os resultados saídos das urnas. E encorajou, na altura, a formação do novo executivo, depois da nomeação do Primeiro-ministro, com o intuito de fazer face aos desafios do desenvolvimento económico e social do país.

Composição da mesa do Parlamento

Segundo as fontes referidas, o Presidente guineense, José Mário Vaz, alega que só vai dar posse ao primeiro-ministro e ao Governo depois de ultrapassada a situação na composição da mesa do Parlamento.

Depois de Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do Parlamento.

O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.

Recorde-se, que o Parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado nas legislativas, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o PRS, com 48.

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