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Guiné-Bissau: Dirigente do PAIGC em Cabo Verde diz que "há gato escondido" na CNE para cumprir acórdão judicial 03 Fevereiro 2020

Um membro do PAIGC, que participa no XVI Congresso do PAICV em Cabo Verde, disse, este sábado, que "há gato escondido com o rabo de fora" na Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau, para cumprimento do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça para repetição do apuramento eleitoral.

Guiné-Bissau: Dirigente do PAIGC em Cabo Verde diz que

“O posicionamento da instituição competente para o anúncio dos resultados eleitorais que resiste ao cumprimento de um acórdão da corte suprema do nosso país, não deixa margem de dúvidas para ninguém de que aí há gato escondido com o rabo de fora”, afirmou João Bernardo Vieira citado pela Lusa.

O membro do comité central do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) falava na cidade da Praia, numa mensagem ao congresso ordinário do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

O representante do PAIGC disse que o seu partido já recorreu aos meios legais à sua disposição, mas entendeu que, dessa forma, pretende-se “escamotear a verdade eleitoral mais uma vez e adiar a esperança de todo um povo”.

“Quero-vos assegurar a todos que o camarada Domingos Simões Pereira ganhou as eleições presidenciais na Guiné-Bissau e se Deus quiser será o próximo Presidente guineense”, reclamou o responsável político.

Na sua mensagem, João Vieira exortou, por isso, a comunidade internacional, particularmente a União Africana e a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), a contribuírem para o reforço das instituições internas nos países, nomeadamente os órgãos de soberania, e não a sua substituição.

“Exortamos vivamente os partidos da mesma família política da Internacional Socialista a reforçarem os seus laços de amizade e cooperação, para que os nossos valores do Estado de direito, da paz e da estabilidade sejam enaltecidos”, pediu.

O presidente da CNE da Guiné-Bissau, José Pedro Sambu, marcou para terça-feira os trabalhos do apuramento nacional dos resultados das eleições presidenciais de 29 de dezembro.

Por discordar dos procedimentos da CNE, antes da divulgação dos resultados provisórios, Domingos Simões Pereira, que ainda alega a ocorrência de fraude eleitoral, apresentou no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) um recurso contencioso.

O STJ, nas suas competências de Tribunal Eleitoral, ordenou à CNE a repetição do apuramento nacional nos termos do artigo 95.º da Lei Eleitoral, sob pena de ser autuado nos termos da lei.

Segundo a Lei Eleitoral, aquela operação consiste na verificação de número total dos eleitores inscritos, dos eleitores que votaram e sua percentagem relativamente aos primeiros, na verificação do total de votos obtidos por cada candidato, partido ou coligação de partidos e do número de votos nulos.

Nos resultados apresentados pela CNE, Umaro Sissoco Embaló é dado como vencedor das eleições, com 53,55% de votos, e Domingos Simões Pereira obteve 46,45%.

Congresso PAICV na reta final

Entretanto, o XVI Congresso do PAICV termina, neste domingo, dia em que o partido vai eleger os novos membros dos seus órgãos, nomeadamente o conselho nacional e a comissão nacional de jurisdição e fiscalização.

Segundo ainda a Lusa, a reunião magna do maior partido da oposição cabo-verdiana, que decorre sob o lema “Cabo Verde: A Nossa Escolha”, conta com 364 delegados, do país e da diáspora, e ainda convidados de partidos de Angola, São Tomé e Príncipe e Portugal, Senegal e China.

O congresso vai igualmente apreciar vários outros instrumentos do partido e será ainda debatida a Moção de Estratégia e da Orientação Polícia Nacional, sufragada nas eleições internas de dezembro, que reconduziram Janira Hopffer Almada para mais um mandato à frente do partido.

A presidente foi reeleita em 22 de dezembro para um terceiro mandato à frente do PAICV, com 98% dos votos expressos, tornando-se no quinto presidente e a primeira mulher a liderar o partido, depois de Aristides Pereira, Pedro Pires, Aristides Lima e José Maria Neves.

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