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Guiné- Bissau: Procurador-Geral da República é acusado de "inventar processos" 04 Novembro 2020

O coletivo de advogados que representa o antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau Aristides Gomes acusou o Procurador-Geral da República (PGR), Fernando Gomes, de "inventar processos" e de fazer declarações políticas.

Guiné- Bissau: Procurador-Geral da República é acusado de

"Assistimos a uma declaração política de um PGR ferido por ter sido flagrado a inventar processos, aliás num comunicado produzido pela PGR em 16 de outubro, lê-se no penúltimo parágrafo que em relação a Aristides Gomes há dois processos e na conferência de imprensa o PGR já vem falar de três e não dois processos", afirmou Luís Vaz Martins, um dos advogados do ex-chefe do Governo.

Numa conferência de imprensa realiza na sexta-feira, o PGR da Guiné-Bissau disse que existem três processos contra Aristides Gomes, referentes aos anos de 2007, 2019 e 2020.

O processo de 2007, cuja investigação está concluída, é sobre o "desaparecimento de 674 quilogramas de drogas", disse Fernando Gomes.

O PGR disse que Aristides Gomes era acusado de vários crimes, sem especificar e disse que não há nenhum mandado de detenção contra o antigo primeiro-ministro e que apenas lhe foi imposta a medida de coação relativa à obrigação de permanência em território nacional.

"Afinal até quando irá parar a fábrica de produzir processos", questionou Luís Vaz Martins.

O advogado afirmou também que "não ficou provado que Aristides Gomes alguma vez tenha sido notificado".

"O mais curioso é que o próprio PGR confirmou a possibilidade de aplicação de alguma medida de coação quando de facto o Ministério Público só pode aplicar Termo de Identidade e Residência", disse, salientando que o gabinete da missão da ONU em Bissau não é "residência habitual de Aristides Gomes".

Para Luís Vaz Martins "enviar uma carta para uma morada estranha não pode confirmar a correta notificação, mesmo que a notificação tivesse sido feita pelo correio".

Aristides Gomes está refugiado na sede do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) há vários meses, depois de ter sido demitido de funções pelo atual Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.

Fernando Gomes explicou que já enviou três notificações à representante do secretário-geral da ONU em Bissau e a Aristides Gomes, sem ter recebido qualquer resposta.

O PGR disse também que deu garantias a Aristides Gomes e que a sua segurança e a sua vida não estão ameaçadas e que o pode ouvir nas instalações da UNIOGBIS.
"Como se pode ouvir alguém nas instalações diplomáticas, ou seja, território estrangeiro à luz do direito internacional, coloca-se a questão da validade do ato", voltou a questionar Luís Vaz Martins.

Os advogados de Aristides Gomes apresentaram na semana passada uma queixa-crime contra o magistrado que está a dirigir a investigação, acusando-o de "falsificação, prevaricação, usurpação de função pública, sequestro e mais crimes".

"Tenho a dizer que não me admira nada a apresentação desta mão-cheia de nada no Ministério Público, pois o ’modus operandis’ é igual com as famosas quinhentas páginas vazias de provas apresentadas no contencioso eleitoral", disse Fernando Gomes, em relação à queixa.

Em resposta, os advogados de Aristides Gomes salientaram que Aristides Gomes não se confinou na sede da missão da ONU, mas que foi "obrigado perante as circunstâncias de atentado contra a sua integridade física, situação essa que ainda prevalece perante as investidas do PGR".

Os advogados lembraram a Fernando Gomes que também ele foi, no passado, beneficiado por proteção diplomática em circunstâncias idênticas.

Ainda em relação à queixa apresentada contra o magistrado, Luís Vaz Martins recordou a Fernando Gomes que ele próprio, enquanto advogado, apresentou contra o mesmo magistrado dois processos crimes.

"Hoje, por estar ao serviço de interesses inconfessos, o mesmo magistrado tornou-se íntegro. O que no mínimo transparece uma incoerência circunstancial e oportunista", disse.

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