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Guiné-Bissau/ Continua perseguições a políticos: Ministério Público obriga líder do PAIGC a permanecer no país 22 Fevereiro 2022

Perante o silêncio da comunidade internacional, o já considerado regime ditatorial do autorpoclamado Presidente Umaro Sissoco Embaló continua com a onda de perseguições a políticos da oposição e vozes críticas da socidade civil. Depois da recente e suposta tentativa de golpe de estado, espancamentos de jornalistas e ocupação e destiruição da rádio privada Capital FM, vem agora o Ministério Público a impor, ilegalmente por ser sem o levantamento prévio da imunidade parlamentar, a obrigação de permanência no país do deputado da nação e líder do maior partido da oposição - PAIGC, Domingos Simões Pereira.

Guiné-Bissau/ Continua perseguições a políticos: Ministério Público obriga líder do PAIGC a permanecer no país

Segundo revela a Lusa, autoridades querem que o deputado seja interrogado como "suspeito" em processo relacionado a caso de corrupção.

Num despacho, com data de 21 de fevereiro, o Ministério Público determina "aplicar ao suspeito Domingos Simões Pereira a medida de coação obrigação de permanência".

O Ministério Público justifica a tomada de decisão devido "à demora que a Assembleia Nacional Popular leva a responder" ao pedido de levantamento de imunidade parlamentar do deputado e "tendo em conta o perigo que a mesma acarreta para a investigação".

Num outro despacho, com data de 26 de janeiro, o Ministério Público pediu à Assembleia Nacional Popular para "permitir" que Domingos Simões Pereira fosse "interrogado na qualidade de suspeito", em 01 de fevereiro, no âmbito do processo denominado Resgate.

Conforme a mesma fonte, este processo está relacionado com o alegado apoio financeiro por parte do Governo a instituições bancárias, mas Domingos Simões Pereira alega que o acordo para essa ajuda foi assinado em novembro de 2015, quando ele já não era primeiro-ministro, cargo que assumiu entre julho de 2014 e agosto de 2015.

Imunidade parlamentar

Lembra a Lusa que, a sequência dos dois despachos do Ministério Público, a mesa da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau esteve, esta terça-feira, reunida, seguida da conferência de líderes, mas não conseguiu o quórum necessário para realizar a reunião da comissão permanente.

Entre sessões plenárias, a comissão permanente pode decidir sobre o levantamento da imunidade parlamentar a um deputado, mas antes é necessário pedir um parecer à comissão de ética parlamentar, o que não aconteceu, disseram fontes parlamentares à Lusa.

Esta é a terceira vez que o Ministério Público da Guiné-Bissau pede o levantamento da imunidade parlamentar de Domingos Simões Pereira. A primeira vez ocorreu em 2018 e a segunda vez em julho de 2021. O Parlamento guineense recusou sempre levantar a imunidade do deputado.

Em 2021, na sequência do pedido, a comissão de ética do parlamento decidiu unanimemente não levantar a imunidade do líder do PAIGC por falta de existência de elementos suficientes que justificassem o levantamento.

Ditadura e silêncio da comunidade internacional

Entretanto, vozes críticas na Guiné-Bissau denunciam aquilo que consideram ser o silêncio cúmplice da comunidade internacional (ONU, União Africana, CEDEAO, CPLP) perante às graves arbitrariedades que vêm sendo cometidas contra a cidadãos pelo atual regime ditatorial do autoproclamado Presidente Umaro Sissoco Embaló e o seu Primeiro-ministro Nuno Nabiam.

É que, segundo observadores locais, continua a onda de perseguições a políticos da oposição e vozes críticas da sociedade civil, depois da recente e suposta tentativa de golpe de estado. Neste particular, denunciam buscas ilegais noturnas em várias residências por militares armados, além de espancamentos a jornalistas e ocupação e destruição da rádio privada Capital FM. Agora vem o Ministério Público impor ilegalmente (sem levantamento da imunidade parlamentar) a obrigação de permanência no país do deputado da nação e líder do maior partido da oposição - PAIGC, Domingos Simões Pereira.

Face a todos esses atropelos graves ao Estado de direito e à democracia pelo atual regime ditatorial no país, os criticos questionam: onde estão a CEDEAO, a União Africana, a CPLP e a comunidade internacional?

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