Segundo revela a Lusa, autoridades querem que o deputado seja interrogado como "suspeito" em processo relacionado a caso de corrupção.
Num despacho, com data de 21 de fevereiro, o Ministério Público determina "aplicar ao suspeito Domingos Simões Pereira a medida de coação obrigação de permanência".
O Ministério Público justifica a tomada de decisão devido "à demora que a Assembleia Nacional Popular leva a responder" ao pedido de levantamento de imunidade parlamentar do deputado e "tendo em conta o perigo que a mesma acarreta para a investigação".
Num outro despacho, com data de 26 de janeiro, o Ministério Público pediu à Assembleia Nacional Popular para "permitir" que Domingos Simões Pereira fosse "interrogado na qualidade de suspeito", em 01 de fevereiro, no âmbito do processo denominado Resgate.
Conforme a mesma fonte, este processo está relacionado com o alegado apoio financeiro por parte do Governo a instituições bancárias, mas Domingos Simões Pereira alega que o acordo para essa ajuda foi assinado em novembro de 2015, quando ele já não era primeiro-ministro, cargo que assumiu entre julho de 2014 e agosto de 2015.
Imunidade parlamentar
Lembra a Lusa que, a sequência dos dois despachos do Ministério Público, a mesa da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau esteve, esta terça-feira, reunida, seguida da conferência de líderes, mas não conseguiu o quórum necessário para realizar a reunião da comissão permanente.
Entre sessões plenárias, a comissão permanente pode decidir sobre o levantamento da imunidade parlamentar a um deputado, mas antes é necessário pedir um parecer à comissão de ética parlamentar, o que não aconteceu, disseram fontes parlamentares à Lusa.
Esta é a terceira vez que o Ministério Público da Guiné-Bissau pede o levantamento da imunidade parlamentar de Domingos Simões Pereira. A primeira vez ocorreu em 2018 e a segunda vez em julho de 2021. O Parlamento guineense recusou sempre levantar a imunidade do deputado.
Em 2021, na sequência do pedido, a comissão de ética do parlamento decidiu unanimemente não levantar a imunidade do líder do PAIGC por falta de existência de elementos suficientes que justificassem o levantamento.
Ditadura e silêncio da comunidade internacional
Entretanto, vozes críticas na Guiné-Bissau denunciam aquilo que consideram ser o silêncio cúmplice da comunidade internacional (ONU, União Africana, CEDEAO, CPLP) perante às graves arbitrariedades que vêm sendo cometidas contra a cidadãos pelo atual regime ditatorial do autoproclamado Presidente Umaro Sissoco Embaló e o seu Primeiro-ministro Nuno Nabiam.
É que, segundo observadores locais, continua a onda de perseguições a políticos da oposição e vozes críticas da sociedade civil, depois da recente e suposta tentativa de golpe de estado. Neste particular, denunciam buscas ilegais noturnas em várias residências por militares armados, além de espancamentos a jornalistas e ocupação e destruição da rádio privada Capital FM. Agora vem o Ministério Público impor ilegalmente (sem levantamento da imunidade parlamentar) a obrigação de permanência no país do deputado da nação e líder do maior partido da oposição - PAIGC, Domingos Simões Pereira.
Face a todos esses atropelos graves ao Estado de direito e à democracia pelo atual regime ditatorial no país, os criticos questionam: onde estão a CEDEAO, a União Africana, a CPLP e a comunidade internacional?