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Guiné-Bissau: União Europeia e Camões, I.P., reforçam Centro Nacional de Formação Jurídica 07 Junho 2021

Realiza-se no próximo dia 7 de junho, às 12 horas (hora de Bissau), na Faculdade de Direito de Bissau, a entrega de equipamento de formação à distância ao CENFOJ - Centro Nacional de Formação Jurídica da Guiné-Bissau, no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.

Guiné-Bissau: União Europeia e Camões, I.P., reforçam Centro Nacional de Formação Jurídica

O equipamento informático, fundamental para a formação à distância, no valor de 20 mil euros, será entregue pela Chefe de Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau, Embaixadora Sónia Neto, e pelo Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, José Rui Velez Caroço, ao Diretor do CENFOJ, João Mendes Pereira, na presença do Representante Residente do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na Guiné-Bissau, Tjark Egenhoff.

Conforme uma nota em que a nossa redacção teve acesso, posteriormente, será celebrado um acordo entre a Faculdade de Direito de Bissau, o CENFOJ, o PNUD – Guiné-Bissau e a Cooperação Portuguesa, no âmbito do qual será garantido, pelo PNUD, o fornecimento de acesso à internet, bem como assegurada a manutenção dos equipamentos informáticos adquiridos no âmbito do PACED.

Face à adoção de medidas de mitigação do impacto gerado pela pandemia de COVID-19, tornou-se premente o apetrechamento do CENFOJ, garantindo a plena fruição dos sistemas de ensino e aprendizagem à distância com recurso às novas tecnologias de informação e comunicação.

Este reforço material, que inclui computadores, sistemas de projeção e de videoconferência, enquadra-se no apoio às escolas de formação jurídica e judiciária dos PALOP TL, no âmbito da Plataforma de Formação e Cooperação a ser desenvolvida no âmbito do PACED, refere a nota.

A plataforma web de cariz colaborativo entre organismos de justiça dos PALOP e Timor-Leste, coordenada pelos respetivos Ministérios da Justiça, tem por objetivo facilitar o intercâmbio e a criação de redes de comunicação, numa dupla valência de formação e cooperação.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em TimorLeste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.

Com duração até dezembro de 2021, o PACED, dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.

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