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Guiné-Bissau deve ou não adotar um regime presidencialista? 26 Junho 2021

O Presidente Umaro Sissoco Embaló quer instalar um regime presidencialista na Guiné-Bissau, mas juristas e cidadãos reprovam a ideia e alertam para o "perigo" de concentrar poderes numa única entidade.

Guiné-Bissau deve ou não adotar um regime presidencialista?

Desde que Umaro Sissoco Embaló chegou ao poder, há mais de um ano, o assunto do sistema de governação tem sido tema de debate em diferentes momentos. O chefe de Estado não esconde a sua preferência pelo sistema presidencialista, um regime político em vigor na maioria dos países da África Ocidental, mas que tem desvantagens.

"Concentrar os poderes num único partido, numa única entidade, pode dar azos ao abuso de poder, como se tem verificado", começa por alertar o jurista Luís Vaz Martins.

"Mesmo vivendo num contexto de semipresidencialismo, temos assistido à usurpação de poderes de outros órgãos, quanto mais se concentrarmos esses poderes numa única entidade", salienta.

Ao reportar aos jornalistas as recomendações da última Conferência dos Chefes de Estados e de Governos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que teve lugar na capital do Gana, Accra, o Presidente Umaro Sissoco Embaló afirmou, no sábado (19.06), que os estadistas da sub-região recomendaram a revisão da Constituição guineense e a sua adaptação às dos países da zona.

"Falamos também da revisão constitucional na Guiné-Bissau e entendemos que é imperativo que haja a revisão constitucional adaptada à nossa sub-região. Brevemente, virão técnicos e grandes constitucionalistas da zona, para se sentarem com os juristas, para ver e discutir o sistema melhor. E o sistema que todo o mundo quer é o sistema da zona", disse.

Cabo Verde, um regime semipresidencialista

Luís Vaz Martins duvida das declarações do Presidente da República e afirma que não compete à CEDEAO promover a revisão da Constituição guineense.

"Mesmo admitindo, sem consentir, que isso fosse uma preocupação da CEDEAO, que não me parece ser, a CEDEAO não tem [...] prerrogativas para impor um sistema à Guiné-Bissau, mesmo que a esmagadora maioria dos países da CEDEAO tenha como vivência o presidencialismo", sublinhou.

"Nós temos um exemplo aqui perto, também da CEDEAO, onde o semipresidencialismo funciona perfeitamente. Refiro-me a Cabo Verde, que é uma questão da cultura democrática", exemplificou.

Desde 1994, ano em que foram realizadas as primeiras eleições multipartidárias na Guiné-Bissau, nenhum Governo completou a legislatura de quatro anos e só uma vez um Presidente da República terminou o mandato de cinco anos, sem qualquer sublevação - foi José Mário Vaz.

Os conflitos entre o Presidente e o primeiro-ministro do país são persistentes, o que tem levado a Guiné-Bissau a mergulhar em crises institucionais, por muitos associadas às "lacunas e imprecisões" da Constituição.

É preciso rever a Constituição?

Para Cabi Sanhá, a Constituição da República deveria ser revista, mas o jurista discorda da mudança de sistema.

"Há toda a necessidade da revisão da nossa Constituição, porque é uma Constituição desatualizada e desadequada à realidade atual. Se formos dar um passeio no interior da própria Constituição, vamos constatar muitas lacunas e incongruências. Não quer significar, naturalmente, que essa revisão terá necessariamente que incidir na mudança do sistema do Governo, de semipresidencialismo para o presidencialismo", frisou.

"Modestamente, não acho que o problema da Guiné-Bissau resida nesta perspetiva. Este sistema [semipresidencialismo] funciona e muito bem em vários países do mundo e um exemplo paradigmático é Cabo Verde, em que funciona com toda a naturalidade", indicou.

Recentemente, os deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) rejeitaram agendar para debate o projeto da Constituição da República recomendado por Umaro Sissoco Embaló, que chegou a afirmar que só a lei magna que ele recomendou será aplicada.

Segundo o jornalista guineense Lassana Camará, os constantes problemas da Guiné-Bissau estão assentes nas pessoas e não na Constituição da República.

"Todas as constituições do mundo não são perfeitas. Cada constituição tem o seu problema e o grande problema é respeitar exatamente o que lá está escrito. O problema aqui são as instituições da República. [É preciso] cada um respeitar a baliza que a própria Constituição lhe dá. Para mim, o sistema não é o problema, mas sim as pessoas que não respeitam as regras impostas pela própria Constituição", opina.

A revisão constitucional parece não ser o problema, já que vários juristas concordam com alterações pontuais, mas a eventual mudança do sistema semipresidencialista para presidencialista tem sido contestada por várias vozes. C/DWÁfrica

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