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Guiné-Bissau e críticas ao PR : "José Mário Vaz, mesmo no final do mandato, vai tentar condicionar" 24 Junho 2019

No dia em que termina o seu mandato, chefe de Estado fala em "marco histórico", mas jurista citado pela DW-África diz que José Mário Vaz "sempre agiu à margem da Constituição" e pede à comunidade internacional atenção à formação do Governo. Segundo outros críticos em Bissau, JOMAV fez sim um «marco histórico» ao manter Guiné-Bissau mergulhado numa crise e instabilidade política durante os cinco anos consecutivos do seu mandato que acaba de expirar.

Guiné-Bissau e críticas ao PR :

Chegou ao fim este domingo, 23 de junho, o mandato de cinco anos de José Mário Vaz no cargo de Presidente da República da Guiné-Bissau. A julgar pelos comentários dentro e fora do país, tudo aponta que a maioria da população não fica com saudades de JOMAV, que quer ver fora da Presidência da República. Mesmo assim, há que esperar pelo próximo ato eleitoral.

Entretanto, o chefe de Estado vai continuar em funções até à realização de eleições presidenciais, a 24 de novembro, mas discursou à Nação este domingo, no Palácio da Presidência, em jeito de balanço dos últimos cinco anos.

"Sou o primeiro Presidente da República, após 25 anos da abertura democrática, a concluir o seu mandato. Este é um marco histórico, pleno de significado e de simbolismo no processo de consolidação e estabilização do nosso regime democrático", afirmou José Mário Vaz.

O chefe de Estado salientou que nos últimos cinco anos o seu trabalho tem sido o "resgate da Constituição e das leis" e da "reafirmação do Estado como património de todos e não apenas de uma elite".

Sobre a crise político-institucional vivida nos últimos anos e que levou o Presidente guineense a nomear sete primeiros-ministros, no período entre 2015 e 2018, José Mário Vaz explicou tratar-se de uma luta pelo "primado da lei e pela igualdade dos cidadãos". Para o Presidente guineense, não pode haver um "grupo que seja detentor de todo o poder e de toda a riqueza e outro vasto contingente de cidadãos que apenas têm deveres e estão condenados à subserviência e a viver dos restos dos outros".

O chefe de Estado salientou também que a crise política dos últimos anos serviu para os "políticos crescerem, ou seja, ganharem maior capacidade para dialogar, maturidade e, sobretudo, fazer política sem recorrer à violência". Já no final do discurso, José Mário Vaz pediu aos deputados guineenses para ultrapassarem o impasse para eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.

Avisos à saída e governo por nomear

Ouvido pela DW África, o jurista e ativista guineense Lesmes Monteiro tece duras críticas no balanço dos cinco anos de Mário Vaz na Presidência, lembrando que "estamos perante um Presidente da República que sempre agiu à margem da Constituição e das leis do país".

O chefe de Estado, considera, está "desgastado em termos da imagem a nível internacional e é uma pessoa que está à mercê dos interesses de um grupo de pessoas que perderam as eleições”.

"Um Presidente que teve o privilégio de exercer o seu mandato durante cinco anos, mas que, ao longo de cinco anos, esteve envolvido em guerras cíclicas institucionais e que impossibilitou até a nomeação de um primeiro-ministro do partido vencedor das eleições que é o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira", sublinha Lesmes Monteiro. O mais urgente, por isso, é a formação de um Governo capaz de tirar o país do marasmo em que se encontra, diz o ativista.

Na véspera da "despedida" da Presidência guineense, José Mário Vaz reconduziu Aristides Gomes no cargo de primeiro-ministro, mais de três meses depois das eleições legislativas.

No entanto, Lesmes Monteiro deixa um alerta: José Mário Vaz terá poderes reduzidos a partir de agora, mas a comunidade internacional deve continuar a acompanhar a ação governativa no país. "O chefe de Estado José Mário Vaz, mesmo no final do mandato, vai tentar condicionar", afirma.

Aliás, como adverte AAS do popular ditaduraeconsenso.blogspot.com, José Mário Vaz recebeu a lista com os membros do Governo, este Domingo, às 18:20h. Mas até agora - a menos de 3 horas do fim do seu mandato - nada disse.

Para o jurista guineense, "o partido vencedor das legislativas, sobretudo o seu líder, Domingos Simões Pereira, tem uma credibilidade a nível internacional que não podemos questionar e deve usar esta influência para ajudar o novo primeiro-ministro a resgatar o país".

"Que o Chefe de Estado não venha a reclamar as ditas ‘pastas de soberania’, caso dos Ministérios do Interior, da Defesa, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças", adverte.

"Ter estratégia é o mais importante"

Segundo a mesma fonte, a indicação do nome de Aristides Gomes pelo PAIGC ao Presidente da República foi recebida com surpresa por muitos guineenses. No país e nas redes sociais discutem-se os motivos por trás dos últimos desenvolvimentos na formação do Governo, com algumas vozes a lembrar que a escolha de Aristides Gomes para a chefia do Executivo deixa a porta aberta a Domingos Simões Pereira para se candidatar às eleições presidenciais, marcadas para novembro. O PAIGC, no entanto, não se pronunciou publicamente sobre esta possibilidade.

Em declarações à DW África após a cerimónia de tomada de posse, este sábado, no Palácio Presidencial, em Bissau, a segunda vice-presidente do PAIGC, Odete Semedo, esclareceu que a nomeação de Aristides Gomes faz parte da estratégia política do partido: "É mais um passo neste processo e vamos continuar com a nossa paciência e continuar a trabalhar".

"Nem sempre aquilo que se deseja acontece nas nossas vidas, o mais importante é que tenhamos sempre uma estratégia e outros planos para quaisquer surpresas que nos possam aparecer pela frente. Isto é política, temos de nos adequar a qualquer ambiente", frisou.

Entre a oposição, a decisão é encarada com naturalidade. O MADEM G-15, a segunda força política no Parlamento da Guiné-Bissau, deseja boa sorte ao novo chefe do Executivo, esperando "que consiga governar em paz". Djibril Baldé, porta-voz do MADEM G-15, lembra que "a nomeação de um primeiro-ministro é uma responsabilidade constitucional do chefe de Estado, tendo em conta os resultados eleitorais". Já o seu partido, "enquanto segunda força política vai fazer uma oposição construtiva e colaborar na materialização de iniciativas boas para o país, assim como na fiscalização do Governo".

Também o PRS, terceira força política, "encara com toda a normalidade a indicação de Aristides Gomes para o cargo de primeiro-ministro, enquanto figura do partido vencedor das eleições Presidenciais de 10 março", diz o porta-voz Victor Pereira, garantindo que o PRS vai continuar a fazer luta política no Parlamento.

A missão do PAIGC

Na cerimónia de tomada de posse, o novo chefe do Governo não fez qualquer discurso, como tem sido habitual. Também o chefe de Estado, José Mário Vaz, preferiu manter-se em silêncio no ato a que poucas pessoas assistiram, destacando-se entre os presentes o representante da União Africana e algumas chefias militares.

Logo após a sua investidura, Aristides Gomes dirigiu-se à sede do PAIGC, onde foi recebido com aplausos dos militantes. O novo chefe do Governo prometeu implementar o programa eleitoral do partido: "Encaro esta função como missão do PAIGC. Sabemos que os militantes e a direção do PAIGC esperam muito de nós. Na verdade, viemos de longe. Conseguimos organizar as eleições legislativas".

Aristides Gomes admitiu, no entanto, que "não estava à espera" de ser o novo primeiro-ministro do país, "porque há um partido que concorreu às eleições e ganhou e o seu líder é que deveria ser nomeado e empossado". Ainda assim, garante ao PAIGC que tudo fará "para fazer cumprir o programa de governação do partido que é ‘TERRA RANKA’".

"Antes eu era primeiro-ministro de consenso, agora é bom que fique claro: sou primeiro-ministro do PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas", sublinhou o PM, citado pela DW-África.

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