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Guiné-Equatorial: Supremo confirma ilegalização do principal partido da oposição 08 Maio 2018

O Supremo Tribunal da Guiné Equatorial confirmou hoje a ilegalização do principal partido da oposição do país, o Cidadãos para a Inovação (CI), disse o líder daquela formação política.

Guiné-Equatorial: Supremo confirma ilegalização do principal partido da oposição

Segundo a agencia Reuters citada pelo NM, o Supremo Tribunal, a máxima instância judicial do país, indeferiu um recurso apresentado em março passado da decisão de um tribunal regional, que ordenou a dissolução do partido e condenou a prisão mais de 30 dos seus militantes.

"Confirmou-se a sentença. Não pode haver outro recurso", disse o líder do CI, Gabriel Nsé Obiang Obono, citado pela agência espanhola Efe.

O líder da oposição considerou que esta é "uma decisão do chefe de Estado", Teodoro Obiang Nguema, que "optou por ilegalizar o partido".

"Foi ele que tomou a decisão. Tudo o que se está a passar aqui é ordem do chefe de Estado", acusou o Gabriel Obono, considerando que a sua situação "é perigosíssima".

"Obiang vai matar-me. Tenho provas", disse o líder do CI, acrescentando ter "informações de fontes militares" sobre um alegado plano para acabar com a sua vida, acrescenta a mesma fonte.

O líder do CI pediu "proteção internacional" e ajuda da ONU, da União Europeia (UE) e da União Africana (UA), entre outros, para "denunciar esta injustiça".

"Não há em África nenhuma ditadura que faça este tipo de coisas. A democracia está falsificada na Guiné Equatorial. A democracia aqui não existe", referiu Gabriel Obono, acrescentando que vai prosseguir com "a via política" porque "o povo quer mudança".

O Supremo Tribunal confirmou ainda a condenação de 31 militantes do CI, por crimes de sedição, atentado contra a autoridade e danos, a 41 anos de cadeia cada um.

Esta sentença, resultado de um processo em que foram julgados 144 militantes do partido, refere também que os condenados e o partido devem pagar 138,8 milhões de francos CFA (cerca de 211 mil euros).

Conforme prossegue Reuters, os militantes do CI foram detidos a 17 de novembro, cinco dias depois das eleições gerais na Guiné Equatorial, em que o CI foi o único partido da oposição a obter um lugar no parlamento — os restantes 99 assentos foram para o Partido Democrático da Guiné Equatorial, no poder.

A tensão agravou-se na Guiné Equatorial no final de dezembro após acusações contra o CI, de autoria de um alegado golpe de Estado frustrado, por parte do Governo de Teodoro Obiang.

A Guiné Equatorial, cujo regime é acusado de violações dos direitos humanos por organizações internacionais, é um país com 1,2 milhões de habitantes, a maioria dos quais vivendo na pobreza, liderado pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema desde 1979, quando derrubou o seu tio Francisco Macías, num golpe militar.

A Guiné Equatorial é membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014, conclui NM, fazendo fé na agência Reuters.

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