LUSOFONIA

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Herói da resistência timorense inspira nome de nova espécie de lagartixa em Timor-Leste 18 Janeiro 2023

Agentes da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) timorense estão hoje a efetuar uma busca, com mandado judicial, ao domicílio em Díli de um ex-ministro, alvo de buscas consideradas ilegais numa outra propriedade fora da capital.

Herói da resistência timorense inspira nome de nova espécie de lagartixa em Timor-Leste

Fonte da defesa de Longuinhos Monteiro, atual assessor de segurança do Presidente da República, confirmou à Lusa que agentes da PCIC iniciaram as buscas cerca das 18:00 locais.

No local compareceram, além dos elementos da PCIC, agentes do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) e das Forças Defesa de Timor-Leste (FDTL).

“Informei que iria apresentar uma participação disciplinar caso interviessem. Portanto, só a polícia está dentro de casa”, confirmou o advogado à Lusa.

A busca ocorreu horas depois do Tribunal Distrital de Díli (TDD) ter determinado a libertação imediata de Longuinhos Monteiro, detido desde segunda-feira, por considerar que se tratava de uma detenção ilegal, considerando igualmente ilegal a operação de busca a uma propriedade deste.

“Determino a imediata restituição do arguido Longuinhos Monteiro à liberdade por se tratar de uma detenção ilegal”, refere-se no despacho, a que a Lusa teve acesso.

Longuinhos Monteiro foi, entretanto, libertado e acompanha, com a sua equipa de defesa, a operação de busca em Díli.

Em causa estava uma operação, de contornos ainda não totalmente esclarecidos, que Longuinhos Monteiro – ex-procurador-geral da república, ex-ministro do Interior e ex-comandante da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) - diz ter sido feita na segunda-feira, sem mandado judicial, a uma propriedade sua a leste da capital.

Durante a rusga foram encontradas três armas de ar comprimido, duas das quais sem funcionar, um arco de flechas partido, uma pistola antiga - que o arguido terá confirmado serem suas -, e munições de vários tipos de armas que pertenciam aos membros da PNTL que lhe fizeram escolta, nas suas anteriores funções.

Informado da busca, Longuinhos Monteiro apresentou-se voluntariamente na Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) para conhecer dados da operação e prestar declarações, tendo sido formalmente detido na segunda-feira, embora essa detenção só tenha sido divulgada mais de 24 horas depois.

O juiz questiona igualmente o auto de “detenção em flagrante delito”, notando que “não se vislumbra, porém, quais os factos imputados ao arguido agora detido e as razões da sua detenção, uma vez que a autoridade policial se limitou a dizer que o arguido compareceu voluntariamente” nas instalações da PCIC.

“De facto, o arguido não foi detido no local onde foi efetuada a busca domiciliária, mas sim, o mesmo foi apresentar-se à polícia e foi, nessa altura, detido”, pelo que essas circunstâncias não se enquadram no flagrante delito.

O juiz considera ainda a busca ilegal, afirmando não ter cumprido o determinado no código do processo penal.

“Dos autos não consta nenhum mandado judicial, elaborado pelo juiz, a autorizar a referida busca domiciliária, e nem auto de buscas foi elaborado nesse sentido, constando apenas um auto de apreensão dos objetos”, refere-se no despacho.

“Assim sendo, dado que nas buscas efetuadas à residência do arguido não foram observadas as formalidades previstas [no código do processo penal], declaro a nulidade das mesmas, razão pela qual invalido as apreensões efetuadas”, continua.

O juiz confirma ainda no despacho que a operação de busca foi feita “por agentes do Serviço Nacional de Inteligência (SNI)” – estrutura que não tem competência legal para fazer buscas – que apreenderam as armas comunicando depois esse facto à PCIC.

No documento, o oficial de justiça confirma ter recebido o despacho no dia 17 de janeiro às 18:35, mas que não pôde notificar as partes – permitindo assim a libertação imediata do arguido – porque “a eletricidade deste tribunal se encontrava avariada por causa de um curto-circuito”.

Isso implica que o arguido acabou por passar mais 24 horas detido do que o necessário.

A defesa do ex-ministro timorense acusado de posse ilegal de armas já tinha, em declarações à Lusa hoje, contestado a investigação do caso, apontando várias ilegalidades.

Além dos aspetos que constam no despacho do tribunal, os advogados consideram ainda ter havido uma violação do segredo de justiça com a divulgação nos média timorenses de imagens da audição do arguido e até da sua explicação, perante elementos da PCIC, relativamente às armas que foram encontradas.
A Semana com Lusa

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project