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Human Rights Watch elogia Cabo Verde sobre discriminação na educação contra as alunas grávidas e as mães adolescentes 20 Junho 2018

O país é exemplo no continente africano no que diz respeito à criação de incentivos para a permanência de adolescentes grávidas e mães nas escolas. Cabo Verde é um dos 26 países africanos, num total de 55, que registaram progressos nesta área, com a elaboração de legislação e a criação de políticas de proteção à educação das jovens grávidas e das mães adolescentes, segundo o relatório da organização internacional Human Rights Watch (HRW). Juntamente com o Benim e o Senegal, o nosso país revogou as políticas repressivas e punitivas, garantindo e protegendo o acesso ao ensino.

Human Rights Watch elogia Cabo Verde sobre discriminação na educação contra as alunas grávidas e as mães adolescentes

O Governo de Cabo Verde aprovou, em outubro de 2017, o Decreto-lei nº 47/2017 baseado em medidas de apoio social e escolar que garantem o acesso e a permanência das mães no sistema de ensino.

O documento começa por citar a educação como um dos direitos fundamentais e uma das principais responsabilidades do Estado, a quem cabe criar programas de prevenção do abandono e promoção do processo educativo. Acrescenta ainda que, até então, as condições de acesso e permanência no ensino nem sempre permitiam que as mães e pais estudantes, que se encontram a frequentar os ensinos básico e secundário, o ensino profissional e superior, tivessem sucesso escolar.

Entre outros benefícios, o decreto estipula que as mães estudantes têm direito à dispensa por maternidade de 60 dias, um regime especial de faltas, adiamento da apresentação ou da entrega de trabalhos, realização de exames em época especial e orientação específica dos serviços de ação social da escola. Às mães e aos pais de estudantes são ainda atribuídos apoios para que os filhos menores de cinco anos frequentem a educação pré-escolar pública, em articulação com o Plano Nacional de Cuidados do Ministério da Família e Inclusão Social.

O mesmo Decreto-Lei também estabelece os deveres das instituições educativas ao indicar um conjunto de medidas necessárias para garantir às estudantes grávidas a permanência no sistema educativo. Entre essas medidas está a utilização de uma metodologia adequada para garantir a melhoria dos resultados escolares, orientação educativa social e psicológica assim como informação sobre os seus direitos. Determina ainda a necessidade de dar informação e capacitação necessária aos docentes de forma a evitar atitudes de rejeição ou discriminação de estudantes grávidas e vitais na prevenção da gravidez.

Atualmente, as escolas cabo-verdianas encontram-se no processo de implementação do estipulado no decreto-lei, com as instituições de ensino a trabalharem para criar as condições necessárias de modo a que as alunas grávidas não percam o direito à educação.

Situação grave em alguns países da África

Intitulado "Não Se Deixa Nenhuma Rapariga para Trás em África: A Discriminação na Educação contra as Alunas Grávidas e as Mães Adolescentes", o relatório da Human Rights Watch é o resultado de uma "intensa investigação" da organização sobre a situação das jovens no continente africano. Para a sua elaboração procede-se a uma análise exaustiva das leis de cada país, das políticas e das práticas que bloqueiam ou apoiam o acesso das "jovens grávidas" e das "mães adolescentes" no direito ao ensino primário e secundário nos 55 Estados-membros da União Africana (UA).

São avanços importantes para o continente, contudo o relatório recorda ainda as dezenas de milhares de raparigas grávidas e mães adolescentes que estão impedidas ou são desencorajadas de frequentar a escola em vários países de África.

A divulgação deste documento visa assinalar o Dia da Criança Africana, que se celebra a 16 de junho. No mesmo, a organização de defesa e promoção dos direitos humanos apela à necessidade de os governos do continente garantirem o direito à educação de todos os jovens, sem qualquer discriminação e cita como piores exemplos as práticas existentes na Guiné Equatorial, Serra Leoa e Tanzânia, que ainda proíbem as raparigas nessas circunstâncias de acederem aos estabelecimentos escolares públicos.

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