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ICE: Governo diz-se disponível para dialogar com os importadores dos automóveis 25 Janeiro 2022

O vice-primeiro-ministro, ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e ministro da Economia Digital, Olavo Correia, assegurou hoje que o Governo está aberto para dialogar e ouvir os importadores dos automóveis de modo encontrar as melhores soluções.

ICE: Governo diz-se disponível para dialogar com os importadores dos automóveis

A garantia foi dada pelo governante, que falava aos jornalistas, na tarde desta segunda-feira, à margem da apresentação pública da Convenção de Financiamento para Ajuda Orçamental da União Europeia a Cabo Verde referente a 2021-2024.

Questionado sobre o descontentamento dos importadores de viaturas sobre o Imposto de Consumo Especial (ICE) que acresce 200 mil escudos ao custo de desalfandegamento das viaturas dos 0 até 4 anos, o ministro considerou , segundo a Inforpress, que é “normal” as pessoas reagiram sempre que haja agravamento de impostos.

“Nós estamos abertos para dialogar com o sector privado, ver as suas perspectivas e encontrar sempre as melhores soluções. É obvio que em fase da redução das receitas no contexto da pandemia e da necessidade de termos um quadro orçamental equilibrado para evitar o aumento galopante do endividamento público temos de mobilizar mais recursos endossos”, mencionou.

Para tal, segundo o ministro, foi necessário mobilizar mais receitas através dos impostos, sendo que o Governo teve de fazer um reengenharia no quadro da discussão do orçamento de estado em sede parlamentar e ficou concluído ter um aumento neste ramo em termos de receitas, mas também um alinhamento em relação às políticas do Governo a nível da mobilidade eléctrica.

Segundo a mesma fonte, Olavo Correia assegurou que o Governo está atento às preocupações dos importadores e concessionárias, sublinhando que já estão em contactos para encontrar melhores soluções que possam mitigar os desafios que essas empresas enfrentam, sendo certo que o Estado precisa de impostos para garantir o funcionamento da sua máquina, manter um quadro macroeconómico estável e que garanta confiança.

Segundo o ministro, essa medida foi discutida no quadro do debate do orçamento de estado no parlamento e foi aprovada perante o contexto actual.

Anteriormente, as viaturas dos 0 até 4 anos de existência não pagavam o ICE. A medida está em vigor desde 01 de Janeiro e segundo o Governo foi introduzida com objectivo de alinhar-se com o que já existe para os automóveis dos 4 a 6 anos, de 6 a 10 anos e mais de 10 anos.

Por outro lado, indica o executivo que a medida está também alinhada com a decisão do Governo de promover a importação de viaturas eléctricas, que viram reforçadas a isenção na importação, independentemente da idade da viatura, e assim promover, também, a transição energética, refere a Inforpress.

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