O dirigente ventoinha fundamentou que o relacionamento entre o Governo e a CMP tornou-se insustentável e prejudicial para os munícipes, o município, os empresários e investidores nacionais e estrangeiros, bem como para o País.
“O conflito institucional permanente afugenta os investidores porque cria desconfiança e insegurança jurídica. Há que pôr fim a esta situação inédita na história do relacionamento entre um governo e o município da Praia”, salientou.
Esclareceu, no entanto, que a Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH), tem título de propriedade, conforme já se comprovou e que o Governo pode intervir em qualquer parcela do território sempre que o interesse público esteja em causa, para responder às necessidades das pessoas.
“O Governo não pode deixar de cumprir a sua missão porque não consegue o entendimento com uma qualquer câmara municipal. Os governos e os municípios existem para resolver os problemas dos cidadãos”, disse hoje este deputado nacional.
Conforme ressaltou, os dois níveis da governação pública se complementam na realização das suas respetivas missões, complementando que um programa público de habitação em qualquer município é bom, e será melhor se existir uma boa articulação entre o Governo e os municípios, porque o objetivo é servir as pessoas, porque são elas as beneficiárias das políticas públicas.
Alberto Mello disse ainda que a gestão caótica de Francisco Carvalho , a sua mentalidade alegadamente autoritária, as reiteradas ilegalidades e o uso recorrente da mentira como arma política, são um sinal de alerta para os praienses.
Continuou alegando que em dois anos e meio de mandato, dos quatro vereadores eleitos pelo PAICV, incompatibilizou-se com três, incompatibilizou-se com os vereadores do MpD, com a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com a Inspeção Geral das Finanças, com a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, com o Tribunal de Contas, com os sindicatos, com a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, com o Clube de Ténis, com os trabalhadores da CMP, com o Governo, com empresários nacionais, além de protagonizar o mais recente caso com a alegada ocupação de terreno municipal pelo IFH em Achada de São Filipe.
“É algo inédito em 30 anos de Poder Local democrático. O Governo do PAICV de 2001 a 2015, batia de frente com a Câmara Municipal da Praia então liderada pelo MpD, mas em nenhum momento a CMP bloqueou ou dificultou a implementação de programas e projetos públicos na Praia porque sabia que era impossível a resolução de problemas estruturais da ilha sem a intervenção do Governo. E ofereceu terrenos no valor de duzentos mil contos para o programa Casa para Todos. Aqui está a diferença!”, enfatizou.
O deputado realçou que precisa-se, pois, de postura de Estado para que se ponha fim a esta guerrilha institucional.
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