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IGAE fiscaliza restaurantes para controlar a frequência de pessoas sem vacinas 12 Agosto 2021

O Inspector Geral das Actividades Económicas disse esta quinta-feira à Inforpress que, a partir do dia 01 de Setembro, vai ser introduzido um “dado novo” à fiscalização aos restaurantes para controlar a frequência de pessoas sem vacinas.

IGAE fiscaliza restaurantes para controlar a frequência de pessoas sem vacinas

“Mantém-se a fiscalização normal, mas só que vai ser com um dado novo, ou seja, temos que ver se os clientes estão com a vacinação em dia”, afirmou Paulo Monteiro, acrescentando que, neste caso, os cometentes terão que apresentar o certificado comprovativo de que estão vacinados.

Para o Inspetor Geral das Atividades Económicas, a priori, quem tem a responsabilidade de fiscalizar são os gerentes ou proprietários, pelo que as coimas recaem sobre eles, segundo escreve a Inforpress, acrescentando que a mesma situação vai acontecer com as discotecas e lugares de diversão noturna, a partir de 01 de Outubro, "significando que só entra quem tiver, pelo menos, uma dose das vacinas".

A coima, de acordo com Paulo Monteiro, pode ir de 50 a 500 contos, conforme for o caso. "Por exemplo, se num determinado restaurante for encontrado uma única pessoa sem a vacinação, o gerente pode ser alvo de uma repreensão escrita, mas em situação de, por exemplo, 50 clientes, a coima será aplicada de imediato", revela, citado pela nossa fonte.

“Os proprietários terão que ser rigorosos no controlo dos clientes que entram no restaurante”, defendeu aquele responsável, que admite que através da plataforma “Nha Card” as pessoas podem obter o seu certificado de vacina, o que facilitará os gerentes dos restaurantes.

De salientar que a plataforma “Nha Card” permite que as pessoas descarreguem o certificado nos seus telemóveis e, assim, não precisarão de andar na posse dos cartões de vacina, “o que pode representar algum incómodo”.

Neste momento, ainda não está a ser possível descarregar o certificado, mas, de acordo com Paulo Monteiro, há garantias da parte do Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI) que “estão a afinar as coisas” para, até ao fim deste mês, tudo esteja a funcionar normal.

“Na fiscalização, o mais importante é a prova”, indicou Paulo Monteiro que se mostrou ciente de que a partir de 01 de Setembro os restaurantes vão ter mais um custo acrescido, porque têm que colocar uma pessoa à porta para controlar as entradas.

“O que está em causa é a saúde pública e pretende-se que todo o mundo se vacine e a única forma de obrigar as pessoas a vacinarem-se é impô-las algumas restrições”, comentou, ajuntando que esta situação está a ocorrer em todo o mundo.

Sabe-se ainda que “Nha Card” é o certificado digital de Cabo Verde que armazena de forma segura todos os tipos de certificados de saúde, através do site nhacard.gov.cv. Nesta primeira fase e por causa da pandemia, estarão a ser disponibilizados os certificados de vacinação, testes e de recuperação Covid, para ajudar o País no desconfinamento e retoma da economia.

Asemana com Inforpress

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