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Denuncias de funcionários de saúde na Região Fogo e Brava: INPS refuta acusações e esclarece que não recebeu a comunicação do Hospital Regional sobre mudança de emprego dos seus funcionários 12 Outubro 2018

Na sequência da notícia veiculada esta quinta-feira, 11, no Asemanaonline, dando conta que 20 funcionários do Hospital Regional do Fogo e Brava (São Francisco de Assis) acusam o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) de incumprimento das suas responsabilidades, esta entidade, de carácter social, refuta algumas das denúncias e presta esclarecimentos sobre os vários questionamentos feitos pelos trabalhadores, realçando que « o Hospital Regional Fogo e Brava, na qualidade de nova entidade empregadora, não tem comunicado ao INPS a mudança de emprego dos seus funcionários».

Denuncias de funcionários de saúde na Região Fogo e Brava: INPS refuta acusações e esclarece que não recebeu a comunicação do  Hospital Regional  sobre mudança de emprego dos seus funcionários

Em nota enviada a este diário digital, o INPS faz saber que o Hospital Regional do Fogo e Brava (São Francisco de Assis), enquanto contribuinte do Sistema de Protecção Social obrigatória, foi inscrito no passado 01 de Março do corrente ano, agrupando assim os trabalhadores das estruturas de saúde da região, nomeadamente os das Delegacias de Saúde dos Concelhos de São Filipe e dos Mosteiros.

Com base na legislação vigente, esta entidade responsável pela Previdência Social faz questão de esclarecer que a obrigação de inscrição dos trabalhadores e a actualização dos vínculos laborais é da responsabilidade da entidade empregadora. “O Hospital Regional Fogo e Brava, na qualidade de nova entidade empregadora, não tem comunicado ao INPS a mudança de emprego dos seus funcionários”, alega.

Referindo-se ao caso de alegado atraso no pagamento do abono de família, que o grupo de funcionários anuncia no Asemanaonline, o INPS informa que, conforme a legislação vigente, todos os segurados activos têm o direito de receber o montante estabelecido, desde que tenham a seu cargo descendentes e/ou equiparados inscritos no Sistema da Previdência Social.

“Da lista dos trabalhadores mencionados, mais de metade não têm beneficiários e os que têm, já receberam as suas prestações até Junho deste ano, cujo montante será pago trimestralmente (art.320º do Decreto-lei nº 50/ 20, de 30 de Novembro) ”, sublinha a fonte deste Jornal.

Conforme a nota que vimos citando, o INPS apela, por isso, a todos os trabalhadores segurados que queiram ter o direito ao abono de família e demais prestações concedidas, dever-se-ão proceder à inscrição dos seus descendentes ou equiparados no referido Sistema.

Um outro esclarecimento trazido ao público refere-se à problemática da cobertura de assistência médica e hospitalar. Porém, a nota do INPS garante que esta questão se encontra activa, pelo que não foi indeferido qualquer pedido acerca desta secção, e desconhece qualquer reclamação em tempo oportuno, sobre as inquietações expostas pelos funcionários do Hospital São Francisco de Assis.

Celso Lobo

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