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Praia: Instituto do Património Cultural pede embargo da obra do edifício comercial Bodona 14 Junho 2022

O Instituto do Património Cultural (IPC) pediu junto à Câmara Municipal da Praia o embargo da obra do edifício comercial Bodona, situado no Plateau, nas proximidades da entrada ao Hospital Agostinho Neto. Em causa está a suposta violação da legislação em vigor relativa à proteção e valorização do património cultural no centro histórico da capital de Cabo Verde.

Praia: Instituto do Património Cultural  pede embargo da obra do edifício comercial Bodona

Através de um comunicado, o IPC justifica o pedido de embargo pelo fato de entender que as intervenções na referida obra não cumprem com as diretrizes do restauro de edifícios situados em centros classificados como históricos, estipulados por lei.

O edifício em causa que se encontra localizado no centro histórico da cidade da Praia, conforme o IPC, consta do Inventário Nacional do Património Cultural Imóvel realizado pelo mesmo e também é classificado como nacional.

“Ancorando naquilo que disserta o artigo 11º da Lei n.º 85/IX/2020 de 20 de abril, que estabelece as bases da política e do Regime Jurídico de proteção e valorização do património cultural cabo-verdiano, constata-se que o edifico em causa é um bem protegido legalmente. E, ainda, no artigo 18 nº1 da mesma Lei, que refere que a obras em bens classificados devem munir de um parecer dos órgãos competentes do Ministério da Tutela”, consta no comunicado.

De acordo com o Plano Salvaguarda do Plateau e a Deliberação nº35/12, a lote 04, quarteirão 25, referente ao edifício em questão, respeita à categoria de intervenção denominada “restauração” (grau de proteção alta), aplicado aos edifícios classificados como Monumentos Históricos.

A restauração, conforme o comunicado do IPC, tem como finalidade a conservação e valorização das características tipológicas, estruturais, formais e ornamentais do edifício, e a eliminação dos elementos realizados em épocas posteriores, não integrados de forma coerente com as características arquitetónicas histórico-ambientais do edifício.

«É desta forma que o Instituto do Património Cultural, dotado do poder e das responsabilidades que detém na salvaguarda do património cultural, pediu junto à Câmara Municipal da Praia o embargo da referida obra, uma vez que as intervenções que estão a ser realizadas no referido edifício não cumprem com as diretrizes do restauro de edifícios situados em centros classificados como históricos, estipulados por lei», conclui o comunicado do IPC.

Este jornal promete retomar as reações da Câmara Municipal da Praia numa das suas próximas edições.

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