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Ilha de Santiago: Câmara Municipal de Santa Catarina aprova Orçamento e redistribui Pelouros 17 Janeiro 2021

Reunida em sua Sessão Extraordinária esta sexta-feira, 15, a Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago aprovou o Orçamento e Plano de Atividades para 2021 e procedeu à redistribuição de pelouros, decorrente da entrada em funções da Vereadora Giselle Rodrigues. Informações, fixação de atas, questões relativas ao pessoal, a proposta de alteração da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal, que havia sido aprovada na reunião de 02 de Dezembro de 2020, e questões relativas ao pessoal, foram os restantes pontos da ordem de trabalhos.

Ilha de Santiago: Câmara Municipal de Santa Catarina aprova Orçamento e redistribui Pelouros

No que respeita aos dois instrumentos (Orçamento e Plano de Atividades), receberam a aprovação da Edil Jassira Monteiro e dos restantes quatro vereadores eleitos pelo MpD, e três abstenções, sendo duas do PAICV, que registou a ausência de um dos seus vereadores, e uma do SAT, segundo informações divulgadas num comunicado remetido ao asemanaonline.

Distribuição de Pelouros

Ainda, de acordo com as deliberações sobre a distribuição de pelouros, a pasta de Administração e Finanças, Urbanismo, Planeamento, Cooperação e Comunicação e Imagem, estarão afetos à Presidente Jassira Monteiro, a de Economia Local, Investimentos, Obras e Infraestruturas Municipais, estarão sob a alçada do Vereador ,Jacinto Horta; a do Desenvolvimento Social, sob a alçada da Vereadora, Isabel Monteiro; a pasta da Juventude, Cultura e Desporto, ficarão sob a alçada da Vereadora Giselle Monteiro; a do Ambiente, Saneamento e Proteção Civil, estarão a cargo do Vereador, Vladmir Brito.

Convém salientar que no decurso da reunião, Félix Cardoso (SAT) requereu um documento que servirá de suporte à discussão do Orçamento a ser levado a sessão da Assembleia Municipal, e manifestou o interesse em saber da situação económica e financeira da Câmara, considerando necessário para a discussão do Orçamento.

O Vereador eleito pelo SAT, exige conhecer as dívidas da Câmara, bem assim as contas de gerência referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, alegando ser um imperativo legal, o fornecimento dessas informações a todos os vereadores, tendo ameaçado que, caso as informações não forem fornecidas, de forma voluntária, poderá recorrer às vias judiciais. Aliás, estas preocupações foram partilhadas por Armindo Freitas (PAICV) nos mesmos termos, conforme a nossa fonte.

Em resposta às preocupações dos vereadores da oposição, a Presidente Jassira Monteiro informou que o Orçamento não sofreu alterações, e que a sua equipa está disponível para colaborar com todos os eleitos, garantindo que a seu tempo, todos terão acesso às informações de que necessitem.

Orçamento assente na prudência

Conforme a Presidente da Câmara, estes dois instrumentos de gestão camarária estão assentes na prudência e “foram elaborados num quadro de previsões, devido a algumas incertezas inerentes à retoma da economia. Cabo Verde enfrentou a maior recessão económica desde a instauração do regime democrático, com o PIB a situar-se em menos de 6,8 por cento (%) e 8,5%”, sublinha

Decorrente desta situação, a Câmara Municipal considera que as consequências se fizeram sentir, nomeadamente, no que toca ao aumento da taxa de desemprego, que passou de 11,3% para 19.2%. “O Orçamento da Câmara Municipal de Santa Catarina é, pois, assente na prudência, e tem como principais focos a delineação de quatro eixos estratégicos, designadamente a educação, classificação e conhecimento, a coesão económico-social e territorial, a economia e empregabilidade, a inovação e competitividade, e a boa governação”, aponta.

Segundo informações divulgadas pela Câmara, o orçamento de investimento apresenta um valor global de 483.355.670 milhões de escudos cabo-verdianos, refletidos os investimentos municipais, em diversas áreas, tais como turismo, educação, juventude, cultura, desporto, infraestruturação, modernização administrativa, emprego e formação profissional, inovação e conhecimento, atividades económicas, proteção social e civil, habitação social, saneamento básico, higiene e limpeza, e ambiente, entre outros.

“É um Orçamento audacioso, com uma visão e ambição claras para os interesses dos santacatarinenses e de Santa Catarina, para preservar o equilíbrio orçamental da autarquia, controlar e superar a crise pandémica, promover a economia local e continuar a projetar Santa Catarina na senda do desenvolvimento sustentável”, garante.

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