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Ilha do Sal: PAICV considera elevação da Cadeia Regional à Cadeia Central uma medida “precipitada e ilegal” 01 Junho 2022

O deputado nacional do PAICV (oposição) pelo círculo do Sal asseverou hoje que a elevação da Cadeia Regional do Sal à categoria de Cadeia Central é uma medida “precipitada e ilegal”, pelo que deve ser “imediatamente travada”.

Ilha do Sal: PAICV considera elevação da Cadeia Regional à Cadeia Central uma medida “precipitada e ilegal”

Démis Almeida fez esta denúncia durante uma conferência de imprensa convocada, na sequência da decisão do Governo de elevar a Cadeia Regional do Sal à categoria de Cadeia Central.

Segundo Démis Almeida, esta medida, tomada por decreto, a não ser “travada”, poderá conduzir a “graves consequências” para a estabilidade prisional no seio da Cadeia do Sal.

“E, pior, para a segurança pública, e a paz social na ilha. A lei é clara quando prevê que uma cadeia regional só pode ser elevada à categoria de Cadeia Central se – e só se -, estiverem reunidas as condições legais para o efeito, e garantidas as condições de estrutura, organização, e de funcionamento”, apontou.

Requisitos que, no seu entendimento, não estão “manifestamente verificados”, com uma lotação neste momento, “praticamente esgotada”, próxima dos 250 reclusos.

Prossegue, aludindo ainda, que a Cadeia do Sal só conta com 24 agentes prisionais e um subchefe, sendo que para o seu funcionamento “pleno e normal”, enquanto Cadeia Regional, o estabelecimento deveria ter, pelo menos, mais 25 agentes.

“No entanto, no âmbito da medida de elevação da Cadeia do Sal de regional a Central não foi destacado um único agente a mais para esta cadeia”, comentou Démis Almeida, relatando ao mesmo tempo que as quatro torres de vigia da cadeia não contam com a presença de “qualquer agente prisional”.

“O que significa que dentro da cadeia não se vê absolutamente nada do que se passa fora do seu muro de protecção. A situação é tão séria que há pessoal administrativo acumulando as funções de agente prisional, e à noite toda a grande estrutura é guardada apenas por quatro agentes”, denunciou em tom de preocupação.

Perante o cenário, Démis Almeida concluiu dizendo que a medida de elevar a Cadeia Regional do Sal à categoria de Cadeia Central sem que a mesma reúna as condições exigidas por lei para tal, visa tão-somente reduzir a “excessiva” população prisional das cadeias centrais da Praia e de São Vicente.

“Isto quando se sabe que a cadeia do Sal não conta com uma ala de segurança destinada aos reclusos em conflito com outros reclusos ou com o pessoal prisional. As condições de segurança na cadeia, neste momento, são altamente precárias”, examinou, ponderando que a ministra da Justiça “jamais” poderia tomar esta medida, sem antes terem sido adoptadas medidas necessárias para criação das condições para o efeito. A Semana com Inforpress

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