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Incertezas com a crise de covid-19: Banco central alerta sobre agravamento da balança de pagamentos e queda expressiva das receitas do governo central 03 Outubro 2020

Em comunicado remetido ao Asemanaonline, o Banco de Cabo Verde alerta que os indicadores macroeconómicos e financeiros disponíveis evidenciam os efeitos da pandemia da COVID-19 na economia nacional na primeira metade do ano, como sejam a deterioração expressiva da balança de pagamentos no primeiro semestre do ano (em particular, o agravamento do défice da balança corrente e da balança financeira), a fraca dinâmica da economia nacional, na sequência da deterioração da procura interna e externa, bem como do sentimento económico para quase todos os sectores de atividade económica, e a queda das receitas do governo central , que determinou o agravamento do défice orçamental e o consequente aumento do stock da dívida pública.

Incertezas com a crise de  covid-19: Banco central alerta sobre agravamento da balança de pagamentos e queda expressiva das receitas do governo central

«Nesta conjuntura de grande incerteza que ainda persiste quanto à evolução da pandemia e seus reais efeitos sobre a economia nacional e, particularmente, sobre a estabilidade do sistema financeiro nacional, colocam-se importantes desafios ao Banco Central, ao Governo e às instituições bancárias, no sentido da continuidade das medidas em curso, bem como da definição célere de um conjunto de novas estratégias e políticas financeiras prioritárias, em resposta à crise», lê-se no documento referido.

Dentre esse conjunto amplo de importantes iniciativas, vitais para a proteção da economia e a salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro nacional, o BCV destaca a necessidade de continuidade de uma política monetária acomodatícia e prudencial flexível, a par de uma gestão criteriosa das reservas cambiais e do reforço da capacidade de supervisão, ao nível micro e macro prudencial, por parte do Banco de Cabo Verde, enquanto autoridade monetária, cambial e de supervisão do sistema financeira.

Entende ainda o BCV que uma outra medida estratégia a implementar para mitigar o impato da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, tem a ver com o imperativo da manutenção de elevados padrões de governação e de gestão criteriosa dos riscos, de elevados níveis de liquidez e de fundos próprios, «assim como de transparência na comunicação da sua situação financeira e prudencial e compliance com as exigências regulatórias», por parte instituições, especialmente bancárias.

A importância da continuidade das medidas já implementadas, no sentido de apoiar as empresas e as famílias, em estreita coordenação com o BCV, e de reforço da cooperação com os parceiros internacionais, por parte do Governo constitui uma outra proposta de políticas a se implementar sugerida pelo Banco Central.

Ameaças à estabilidade financeira

Analisando a tendência de evolução dos riscos para a estabilidade financeira de Cabo Verde, o BCV lembra que o surgimento, nos finais de dezembro de 2019, do coronavírus (COVID-19) e a sua rápida propagação à escala global, veio a revelar-se uma ameaça, sem precedentes, à estabilidade económica e financeira global. «As previsões de crescimento económico do Fundo Monetário Internacional, no World Economic Outlook Update, de junho de 20204, projetam uma recessão de 4,9 por cento em 2020, para a economia global, de oito por cento para as economias desenvolvidas e de três por cento para as economias emergentes e países em vias de desenvolvimento», destaca.

O banco central acrescenta que a economia nacional, segundo as projeções feitas no âmbito do Orçamento Retificativo para 2020, deverá sofrer uma contração do produto interno em volume, em 2020, de pelo menos 6,85 por cento e, deste modo, fazer inverter o ciclo de crescimento da economia dos últimos quatro anos, com nefastas e imprevisíveis consequências para o emprego, a sustentabilidade das finanças públicas e a estabilidade do sistema financeiro.

«Neste cenário particularmente adverso, de um contexto externo especialmente desfavorável, particularmente dos principais parceiros económicos e de expectável deterioração drástica da atividade económica nacional, perspectiva-se, no curto e médio prazos, um agravamento significativo dos riscos em todos fatores relacionados com a estabilidade do sistema financeiro nacional», diz o comunicado.

No sentido de mitigar os efeitos da COVID-19 na economia nacional, o Banco de Cabo Verde recorda que implementou, a 1 de abril de 2020, um conjunto de medidas excecionais de estímulo monetário, bem como de natureza prudencial. «Permitiu-se aos bancos a concessão de moratórias ou carência no pagamento dos créditos dos seus clientes, inicialmente por um período de seis meses, e posteriormente, no início de setembro, estendida até dezembro de 2020. «Visando o reforço do capital dos bancos e a salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro, o Banco de Cabo Verde recomendou às instituições a não distribuição de dividendos, fixou o nível de solvabilidade mínimo, a vigorar em 2020, em 11 por cento e determinou a sua reposição gradual para 12 por cento, a partir de 2021 e até 2024. O Governo promoveu esquemas de lay-off e criou linhas de financiamento às empresas do setor privado. Na sequência da implementação destas medidas, assistiu-se à ligeira melhoria das condições de financiamento bancário e ao sensível aumento da massa monetária e do stock de crédito à economia», realçou o documento, lembrando que o Orçamento Retificativo para 2020 prevê uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%.

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