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Independência/46 anos: Sessão solene comemorativa marcada pela ausência dos representantes dos órgãos da justiça 05 Julho 2021

A sessão solene comemorativa do 46º aniversário da Independência Nacional de Cabo Verde, que decorreu na Assembleia Nacional, ficou marcada pela ausência de representantes dos órgãos da justiça.

Independência/46 anos: Sessão solene comemorativa marcada pela ausência dos representantes dos órgãos da justiça

Conforme certificou a Inforpress, as cadeiras reservadas aos representantes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Ministério Público, pelo menos, ficaram vazias e as informações veiculadas apontam que os mesmos pautaram pela ausência por forma a evitarem estar expostos a certos discursos que colocam em causa a dignidade das instituições judiciais.

Já no mês de Novembro de 2020 os Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anunciaram que, enquanto se mantiver o “clima de hostilidade” institucional e de “desconsideração à dignidade do Poder Judicial” e dos seus titulares, não estariam reunidas as condições para a sua presença em qualquer acto ou solenidade a que devam comparecer por cortesia institucional.

Uma decisão que tinha sido tomada na sequência das declarações “de uma deputada da Nação” durante o debate parlamentar sobre o Estado da Justiça realizado em Outubro do mesmo ano.

Segundo a mesma fonte, confrontada pela RCV com esta “ausência marcante”, já que é habitual todos os órgãos judiciais estarem presentes na sessão solene comemorativa, a ministra da Justiça, Joana Rosa, considerou, de certa forma, esta actuação legítima, já que, conforme explicou, os tribunais precisam também de “algum conforto”.

“Os tribunais não podem continuar a estar, de certa forma expostos e vilipendiados. Isto não pode ser. Nós estamos num Estado de direito. Todos nós devemos obediência à lei. Os tribunais também. De modo que fragilizar uma instituição como o STJ ou qualquer outra instituição judicial está-se a fragilizar o Estado de direito”, disse.

Joana Rosa sustentou que no Estado de Direito a justiça é um dos pilares fundamentais e, portanto, não pode ser tratada de forma como está sendo em Cabo Verde.

“Todos nós cidadãos podemos ter alguma razão de questionar uma ou outra decisão, mas colocar em causa a justiça, os órgãos da justiça acho que temos que fazer uma demarcação clara desta actuação, dizendo que o Estado de direito permite qualquer cidadão desde que sinta lesado de fazer recurso ao Tribunal Constitucional. Portanto, temos mecanismos de pressão e de relação em relação àquilo que são as insatisfações dos cidadãos”, acrescentou.

Questionada se estava a referir-se ao cidadão e advogado Amadeu Oliveira, para quem “a justiça cabo-verdiana está podre e não serve o cidadão”, Joana Rosa disse estar a falar no geral, reiterando que ninguém tem o direito de vilipendiar as autoridades judiciárias e actuar de forma a fragilizar o sistema judicial, conclui a Inforpress.

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