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Independência/47 anos: Apesar dos ganhos inúmeros são os desafios que persistem para Cabo Verde – PAICV 05 Julho 2022

O líder do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), João Baptista Pereira, afirmou hoje que apesar dos muitos ganhos, que orgulham os cabo-verdianos, são inúmeros os desafios que persistem para Cabo Verde.

Independência/47 anos: Apesar dos ganhos inúmeros são os desafios que persistem para Cabo Verde – PAICV

João Baptista Pereira, que discursava na sessão solene comemorativa da Assembleia Nacional para assinalar o dia da Independência Nacional de Cabo Verde, salientou que esses desafios nos diversos sectores vieram a ser agravados “sobremaneira” pelas “consequências catastróficas, e simultâneas, da pandemia, da seca persistente e da guerra na Europa”.

O líder da bancada do principal partido da oposição no parlamento falou da recessão económica verificada no ano de 2020, do aumento da dívida pública para 155 por cento do PIB em 2021, e de uma franja considerável de cabo-verdianos que passa pela situação de vulnerabilidade alimentar.

“Cerca de 181 mil pessoas, ou seja 32% da população, estão afectadas pelas crises de alimentos e de nutrição em Cabo Verde e estão enfrentando insegurança alimentar. Torna-se urgente evitar que o declínio da oferta de alimentos venha provocar situações de fome”, alertou.

Neste sentido, considerou importante a “implementação imediata” de políticas públicas para dar aos mais vulneráveis a possibilidade de acesso aos alimentos necessários, nomeadamente através de medidas geradoras de rendimento, incluindo emprego público.

“Torna-se, também, imperativo um investimento decidido no desenvolvimento do sector agrícola. Somos responsáveis pela optimização de todo o potencial das barragens, pela modernização da produção agrícola, pela criação de créditos acessíveis para o sector, pela promoção dos transportes aéreos e marítimos para todas as ilhas, como forma de estimular mercados para a produção nacional”, apontou.

João Baptista Pereira falou dos desafios a nível do turismo, dos transportes e da educação da habitação.

No que se refere aos transportes, que considera, sector crucial para a ligação entre as ilhas e entre estas com a sua diáspora, salientou que são um dos maiores desafios do país.

“A situação em que nos encontramos é simplesmente insustentável. Urge, pois, uma solução estruturada, sustentável e definitiva para o problema da conectividade em Cabo Verde”, afirmou.

O representante do PAICV falou também da qualidade da democracia cabo-verdiana, lembrando que Cabo Verde ocupa a 32.ª posição no Índice de Democracia e que é o terceiro país africano mais democrático, pelo que frisou o dever na sua preservação e consolidação.

No entanto, demonstrou-se de forma particular preocupado com “a violência policial contra cidadãos e reclusos, as condições precárias dos estabelecimentos prisionais, a discriminação e violência contra mulheres e crianças e a insegurança que grassa pelo País, privando as pessoas da sua liberdade de circular no espaço público.

“Preocupa-nos a incapacidade dos tribunais em fazer respeitar os direitos constitucionalmente consagrados. Efectivamente, o maior constrangimento à qualidade da nossa democracia encontra-se na demora com que os tribunais dão resposta ao que lhes é solicitado”, sustentou.

João Baptista Pereira falou ainda de outros entraves ao bom funcionamento do sistema democrático cabo-verdiano, nomeadamente da falta de eficácia da oposição parlamentar e na ineficácia dos instrumentos de controlo democrático fora do aparelho do Estado, como o referendo, a iniciativa legislativa popular e as petições.

O representante do PAICV finalizou afirmando que as proporções gigantescas das crises só serão enfrentadas com sucesso com a união dos cabo-verdianos à volta de objectivos consensuais, concebidos e trabalhados através do diálogo, da cooperação e solidariedade nacionais.

Além de João Baptista, discursaram na sessão solene comemorativa, o líder do grupo parlamentar do MpD, João Gomes, o deputado da UCID António Monteiro, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, e o Presidente da República, José Maria Neves. A Semana com Inforpress

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