“Na verdade, o Relatório distribuído foi alterado no Gabinete dos Juízes, nomeados pelo Governo, no Tribunal de Contas”, ressaltou o político em conferencia de imprensa.
Conforme a mesma fonte, de tanto alterar lhes surpreendeu a constatação do Tribunal de Contas, quando diz que o financiamento do défice com recurso ao endividamento interno, previsto no orçamento de 2020, no valor de 5.487,7 milhões de CVE, é superior em 0,3% ao limite imposto pelo n.º 2 do art.º 6º da Lei de Enquadramento Orçamental -LEO, para concluir que esse aumento do endividamento interno líquido teve a anuência da Assembleia Nacional.
“Ora, tal facto não corresponde à verdade. A autorização para o aumento do teto de endividamento interno foi concedida em 2021 e para vigorar em 2022, no quadro do Orçamento Geral do Estado para esse ano”, fundamentou.
Para a oposição, as alterações orçamentais, provocadas pela inscrição de dotações orçamentais relativos aos donativos e empréstimos externos, não foram comunicadas à Assembleia Nacional no prazo estipulado na lei.
Caso dos fundos de ambiente e turismo e missões diplomáticas sem prestar contas
De acordo com João Baptista, em relação a receita proveniente da contribuição turística, no valor de 513,4 milhões de Contos para o Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST), apenas consta um valor de 297,0 milhões de CVE, ou seja, uma diferença de 216,4 milhões de contos
“O Pais continua a ter instituições a não prestarem contas. Três representações diplomáticas de Cabo Verde no exterior não submeteram, nos termos da lei, as suas respetivas contas de gerência ao Tribunal de Contas para efeitos de julgamento”, descreveu.
Baptista evidenciou que as receitas arrecadadas pelos Serviços Consulares em 2020, totalizaram a quantia de 147.878.457 de CVE, porém, as receitas arrecadadas pelas Embaixadas e Serviços Consulares, conforme os dados enviados ao Tribunal de Contas totalizaram a quantia de 145.983.492,7 de CVE, o seja, uma diferença para menos em 1.894.964,3 de CVE.
Dívida Pública e TACV como maior empresa devedora
Apontou, por outro lado, que dívida do Governo Central, sem os Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF), remontou a 256.652,5 milhões de CVE, que corresponde a 155,6% do PIB, um incremento de 31,5 pontos percentuais (p.p) em relação ao ano anterior (2019).
Revelou que o stock final da dívida interna, em 2020, atingiu o valor de 71.138,4 milhões de CVE, constituído maioritariamente pela dívida de médio e longo prazo (Obrigação do Tesouro Nova Série) que representa 98,7% do total da dívida interna.
O líder da Bancada Parlamentar do PAICV expôs que, segundo o Parecer do Tribunal de Contas, de entre as empresas que integram o Sector Empresarial do Estado, a TACV é a empresa mais endividada, pois apresenta um passivo muito superior ao seu ativo em mais de 543,8%, o que culminou no capital próprio negativo de - 8.654.014 milhares de CVE.
“Significa isso, segundo o TdC, que esta empresa não está com capacidade para se autofinanciar-se a não ser através de capital alheio o que aumentaria cada vez mais seu passivo. Vale lembrar que a TACV foi privatizada com zero passivo”, ressaltou.
Apoios no âmbito da Covid19 e falta de resultados de impacto
Segundo disse, para enfrentar a pandemia da COVID 19, o País teve necessidade de mobilizar recursos internos e externos para responder com celeridade à crise. Conforme os dados da CGE e do site do MFFE, em 2020, os recursos mobilizados totalizam 4.846 milhões de CVE e a execução ascendeu a 2.968 milhões de CVE.
“De salientar, todavia, que o relatório de auditoria do próprio TdC indica que as despesas realizadas, em 2020, no âmbito da COVID 19, totalizam 4.163.538.192 CVE num total de 13.468.698.582 CVE de recursos mobilizados por vários parceiros”, afirmou.
Afirmou que globalmente, em 2020, os Apoios não reembolsáveis no valor de 2.885,71 milhões de CVE registaram um acréscimo de 34,38% face ao ano de 2019 (2.147,38 milhões de CVE).
“A rubrica Benefícios de Assistência Social, com 42,58% do total dos apoios, regista o maior volume dos benefícios concedidos. A rubrica. Outras Despesas, também teve um peso significativo no total dos Apoios concedidos, de 35,59%”, revelou.
Realçou ainda que a rubrica Subsídios teve um peso de 21,83% no total de apoios concedidos, com a sub-rubrica Empresas Privadas a absorver 18,07% do total.
“Em 2020 os BF concedidos totalizaram a cifra de 12.228 milhões de CVE correspondente a 37,2% dos impostos cobrados no ano e 7,4% do PIB. Porém, não se conhecem os impactos dos BF concedidos na economia do país e na vida social”, salientou João Baptista Pereira.
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