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JPAI denuncia que o OGE para 2023 deixa de lado anseios e revindicações da juventude cabo-verdiana 07 Novembro 2022

O Presidente da JPAI e membro da Comissão Política Nacional do PAICV denunciou hoje, em conferencia de imprensa, que o Orçamento Geral do Estado para 2023 (OGE) apresentado pelo Governo do MpD não dá respostas, nem trás esperança para os Jovens, pois deixa de lado os anseios e as revindicações da juventude cabo-verdiana e que o mesmo ignora e não define as metas para a criação de empregos no país. Fidel Cardoso de Pina, que é também deputado nacional, entende que uma das medidas que deveria fazer parte deste orçamento é a implementação de ações que garantam a obrigatoriedade de concursos públicos.

JPAI denuncia que o OGE para 2023 deixa de lado anseios e  revindicações da juventude cabo-verdiana

Não se vislumbram neste orçamento, por exemplo: Quais são as medidas ativas de emprego que o Governo tem para os mais de 32% dos jovens cabo-verdianos no desemprego; Que solução para os mais de 23 mil cabo-verdianos que estão numa condição de subemprego, sendo a esmagadora maioria são jovens; Que soluções para os mais de 77 mil jovens que anualmente engrossam as fileiras dos inativos, por perderem a esperança de encontrar um emprego, e que neste momento se encontram na bolsa da pobreza, sem rendimento, fora do ensino e sem emprego”, salientou este parlamentar.

Para Fidel de Pina, num quadro de franca recuperação econômica, apesar de muitas incertezas, o Governo deveria ter políticas públicas consistentes e adotar medidas ativas de Emprego dando mais oportunidades a juventude cabo-verdiana.

Era importante que este orçamento tivesse um programa forte de investimentos públicos que servisse de ancora para dinamização da nossa economia e que traduzisse efetivamente na criação de postos de trabalho no país em especial para os jovens, para inverter o quadro em que: Há grande mobilidade de jovens no país devido ao desânimo, a desesperança e as dificuldades; Emigração em massa de mão de obra ativa e especializada para fora do país: E a fuga massiva dos nossos cérebros, que são na maioria jovens quadros cabo-verdianos para outras paragens pelo mundo fora”, pontuou.

Desemprego jovem como maior problema

O líder da juventude tambarina ressaltou que o desemprego é o maior problema da nossa juventude, mas que não há resposta do Governo para resolver este problema.

Há muita conversa para pouca realização prática. Na conversa do Governo, a juventude está no centro das atenções, mas na realidade ela está desanimada e desesperançada com esta governação. Infelizmente não há respostas do governo, neste Orçamento, para resolver o problema do desemprego jovem. O que temos é aumento da precariedade laboral e de estágios profissionais como resposta”, fundamentou Fidel de Pina.

Ainda segundo o conferencista, embora estejam satisfeitos com o fomento dos estágios profissionais, destacou que ainda não é suficiente, já que os mesmos devem ser acompanhados de medidas que garantam que haja a transformação do estágio em empregos efetivos e duradouros.

Problema de acesso a formação por jovens

Outro ponto abordado pelo Deputado tem que ver com acesso a formação aos jovens, onde enfatizou que o OE não traz mais oportunidades de acesso.

“O que constatamos em Cabo Verde são graves problemas na qualidade do nosso ensino e uma falta de política de ação social escolar que garanta o acesso preferencial dos jovens oriundos das famílias carenciados ao ensino profissional e superior. A taxa de abandono de alunos e com dívidas nas universidades e escolas superiores agravam sem que haja uma resposta plausível do Governo”, apontou.

Por outro lado, conforme disse De Pina, este orçamento reforça a inexistência de uma solução efetiva e clara para a habitação jovem no nosso país, o que cria nos jovens casais uma situação de instabilidade familiar, que atormenta as suas vidas e com repercussões enormes a todos os níveis.

Incentivo ao empreendedorismo Jovem em causa

Fidel de Pina criticou ainda que o incentivo ao empreendedorismo juvenil continua sendo uma “miragem” neste orçamento, quando prevê o apoio a criação do emprego para apenas 250 jovens.

É preciso uma verdadeira política, no sentido de fomentar o surgimento de uma nova classe empresarial jovem e capaz, que passa necessariamente por criar políticas públicas direcionadas aos principais obstáculos do empreendedorismo juvenil”, afirmou.

A JPAI entende que uma das medidas que deveria fazer parte deste orçamento é a implementação de ações que garantam a obrigatoriedade de concursos públicos, realizados em condições de igualdade para todos, para o acesso aos cargos superiores na administração pública, que não sejam de confiança política, com total transparência e privilegiando o mérito.

Aumento substancial da dívida publica de Cabo Verde

Por fim, Fidel Cardoso de Pina concluiu que o OGE para 2023 peca pelo aumento substancial da dívida pública de Cabo Verde e que «este endividamento do Estado, feito de forma irresponsável como está sendo hipoteca as gerações futuras».

O alto endividamento do país, em consumo ao invés do investimento, além de não trazer a qualidade de vida, deixará as próximas gerações de mãos atadas e sem meios para a modernização do País”, ressaltou

Neste Sentido, Fidel de Pina afirmou que a JPAI vai apresentar propostas no debate do Orçamento no sentido de Jovens serem também considerados na distribuição da riqueza nacional.

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