POLÍTICA

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JPAI pede limitação de mandatos para as autarquias no País 07 Agosto 2019

A Direção da Juventude do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (JPAI) reuniu-se este final de semana, na Assembleia Nacional com a finalidade de dar inicio ao processo de preparação da agenda para as eleições autárquicas de 2020. Defende a limitação de mandatos para os Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais no país, para um máximo de três mandatos consecutivos, contribuindo assim, para um maior equilíbrio geracional e combate a “vícios instalados, falta de transparência e de equidade no acesso às prestações públicas municipais e às oportunidades de emprego na administração pública local”.

JPAI pede limitação de mandatos para as autarquias no País

Nesse encontro, a JPAI debateu com “profundidade” os “graves” problemas que afetam a juventude cabo-verdiana, nomeadamente o desemprego jovem que, segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), é muito preocupante, já que atinge os 42,8% dos jovens entre os 15 e os 34 anos, a precariedade laboral e habitacional, as dificuldades financeiras para aceder a formação profissional e Ensino Superior no País e no estrangeiro, bem como a perda de população jovem em vários municípios do país.

Dainte de tudo isto, a organização defende que a Juventude cabo-verdiana deve preparar-se para participar ativamente nas próximas eleições autárquicas, quer integrando as listas aos órgãos municipais, quer influenciando as Plataformas dos vários candidatos às eleições autárquicas de 2020. “Precisamos de projetos de governação local mais inclusivos e comprometidos com o bem-comum. Aliás, se os jovens não acreditarem na política e nos políticos e não forem estimulados e capacitados para participarem ativamente na vida política e na sociedade, o futuro do país está comprometido”.

Preocupada com a situação do desemprego jovem e com a situação por que passa o País, a JPAI manifesta a sua vontade na preparação da juventude cabo-verdiana para que a sua participação nas próximas eleições autárquicas seja ativa, massiva, efetiva e consequente.

“Queremos que a juventude seja chamada a participar no debate de ideias, na formulação dos projetos de desenvolvimento local, ajudando a gizar propostas alternativas e novas abordagens que rompam com os modelos de desenvolvimento que não geram oportunidades económicas, não absorvem nem potenciam a capacidade criativa da população jovem, que reproduzem a pobreza, o desemprego e a precariedade laboral”, anuncia a porta-voz da JPAI, daniela Horta, sublinhando que essa realidade vem afastando os jovens da sua comunidade e do seu Concelho e negando-lhe o direito a uma habitação digna e a preço que possa pagar, e o direito de optar por viver com dignidade, estruturar o seu projeto de vida e formar família.

Para esta jovem política, o desenvolvimento local precisa ser mais inclusivo e pertinente, de forma a qualificar e valorizar o território e os seus recursos, construindo fatores de competividade e atraindo investimento produtivo e gerador de emprego, riqueza e rendimento para as famílias e oportunidades para os jovens.

Perante este cenário, a JPAI defende a limitação para um máximo de três mandatos para os Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais no país que, do seu ponto de vista contribui para um maior equilíbrio geracional, bem como para o combate a “vícios instalados, falta de transparência e de equidade no acesso às prestações públicas municipais e às oportunidades de emprego na administração pública local”.

“É fundamental que haja a limitação da mandatos nas autarquias em Cabo Verde, evitando assim a perpetuação no poder, para que se possa inovar e trazer novas abordagens. Vários Presidentes de Câmaras Municipais no nosso país estão transformados em autênticos Delegados de Governo, situação que pode comprometer seriamente o futuro de vários municípios e consequentemente do país”, revela.
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Outra preocupação da JPAI aponta para o tratamento discriminatório que vem recebendo os municípios dos Mosteiros e de Santa Cruz por parte do Governo, no que diz repeito às transferências de verbas para os ou no plano de mitigação de seca e do mau ano agrícola.

Assim, esta organização considera que a agenda autárquica do PAICV deve refletir as preocupações da Juventude em domínios como o acesso ao emprego digno e a oportunidades económicas, mas também à habitação condigna; à proteção e segurança social, ao desporto, a um ambiente saudável e propiciador de melhores condições de saúde e bem-estar para as populações.

“É nossa convicção que uma agenda autárquica concebida com os jovens e para os jovens, contribuirá sobremaneira para a recuperação gradual da confiança dos mesmos na política e nos políticos e consequentemente, para a redução da taxa da abstenção, que tem vindo a ser assustadora nas últimas eleições, sobretudo no seio do eleitorado dessa camada social”.

Ainda, preocupada com a paridade e empoderamento das mulheres cabo-verdianas, a JPAI exige que nas próximas eleições autárquicas haja a participação de homens e mulheres nas listas partidárias ou das candidaturas independentes sejam capazes de refletir o verdadeiro compromisso da sociedade cabo-verdiana com essa questão civilizacional.

“Assim as estruturas da JPAI são incentivadas a trabalhar no sentido de se alcançar a Paridade, começando por incentivar as jovens mulheres a integrarem a nossa organização política, para que possam caminhar desde a tenra juventude em pé de igualdade com os homens, ganhando o seu espaço na vida política e promovendo modelos de liderança no feminino capazes de melhorar as práticas partidárias e a credibilidade da política e dos políticos”, conclui.

Celso Lobo

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